Jornal Gazeta do Oeste,Mossoró/RN, 10/03/2009
A operação iniciou com a abordagem dos ônibus que transportavam os trabalhadores. Na diligência, verificaram que os ônibus estavam em péssimo estado de conservação, e dirigidos por motoristas sem habilitação ou sem autorização de transporte de trabalhadores; as ferramentas de trabalho eram transportadas juntamente com os trabalhadores, o que é proibido pela legislação, para evitar acidentes.
Os depoimentos dos trabalhadores foram colhidos, dentro dos próprios ônibus, e os Procuradores do Trabalho verificaram que os
compartimentos, adaptados dentro dos ônibus, para levar água para as frentes de trabalho estavam sujos, com água com lodo e apresentando manchas de fungos. Os trabalhadores reclamaram da qualidade da água e do tamanho do garrafão de água, que é insuficiente para o consumo de água na atividade canavieira, na qual o trabalhador despende muita energia e sua muito.
SAÚDE E SEGURANÇA - Após vistoriar os ônibus, e ouvir os trabalhadores transportados, a Força-tarefa do Ministério Público do Trabalho inspecionou as frentes de corte, capina e adubação das fazendas e usinas de cana-de-açúcar, onde encontrou trabalhadores sem equipamentos de proteção individual, locais para descanso com assentos insuficientes para o número de trabalhadores, o que os obriga a fazer refeições embaixo de árvores ou dentro dos ônibus, e falta de banheiros com vaso sanitário, como determina a legislação. Nos ônibus que ficam parados nas frentes de trabalho, foram encontrados materiais
de primeiros socorros com validade vencida, vazios ou já utilizados.
A força-tarefa encontrou numa plantação de cana-de-açúcar um adolescente de 16 anos de idade, e os trabalhadores informaram enfrentar jornada excessiva de trabalho.
A Força-Tarefa também encontrou trabalhadores aplicando agrotóxicos sem equipamentos de proteção, e, inclusive, alimentando-se próximo à área em que foi aplicado o veneno. No item alimentação, também foram encontradas irregularidades quanto à conservação dos alimentos em marmitas térmicas, além de os procuradores encontrarem trabalhadores alimentando-se no chão.
Além das irregularidades relativas à saúde e segurança dos trabalhadores, a Força Tarefa apurou que trabalhadores safristas foram dispensados sem o pagamento das verbas rescisórias e sem recolhimento do FGTS.
As empresas foram autuadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho e estão sendo chamadas, na Procuradoria Regional do Trabalho, para firmar Termo de Ajuste de Conduta.
Segundo a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Ileana Neiva, se as empresas não firmarem termos de ajuste de conduta, o Ministério Público do Trabalho ajuizará ações civis públicas, na Justiça do Trabalho, para correção das irregularidades e com pedido de indenização pelo dano causado aos trabalhadores, sujeitos a condições subumanas de trabalho, com risco para sua saúde e segurança.
O coordenador da Força-Tarefa, procurador do Trabalho Rodrigo Rafael de Alencar, falou que a atuação coordenada de vários membros do Ministério Público do Trabalho, juntamente com outros órgãos de fiscalização, permitiu uma investigação rápida e completa, rica de provas incontestáveis do descumprimento da legislação trabalhista pelas fazendas e usinas de cana-de-açúcar do Estado do Rio Grande do Norte.