Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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O Ministério Público do Trabalho protocolou ontem, na Assembléia Legislativa de Pernambuco, uma representação contra o deputado estadual Marco Barreto (PMN), que está sendo denunciado por manter 40 trabalhadores rurais em "condições degradantes" em um engenho em Água Preta, na Mata Sul do estado. A representação enviada pela procuradora do trabalho Auxiliadora Sá agrupa todos os documentos colhidos durante uma inspeção na propriedade e, em tese, já seria suficiente para instaurar um processo interno de investigação contra o parlamentar por quebra de decoro.

No dia 14 de fevereiro, uma fiscalização conjunta constatou diversas irregularidades no engenho Vida Nova, onde os cortadores de cana eram mantidos em condições subumanas e sem equipamentos básicos de segurança, como botas, luvas e chapéus. Mantidos em regime de trabalho clandestino, os agricultores sequer tinham carteira assinada. Em depoimento, as vítimas informaram que o salário era repassado pelo deputado Marco Barrreto a um intermediário, identificadocomo Antônio Wilson. "A representação contém todos os documentos que o Ministério Público conseguiu reunir até agora a respeito dessa denúncia", disse a procuradora Auxiliadora Sá, que vai ingressar com uma ação civil pública contra o deputado na Justiça Federal, assim que o relatório da Superintendência Regional do Trabalho (antiga DRT) for concluído.

A denúncia que faltava para dar início a um procedimento interno por quebra de decoro parlamentar foi endereçada na tarde de ontem ao presidente da Assembléia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT), mas a decisão só deve ser tomada na próxima semana. A assessoria de comunicação do Legislativo informou que Uchoa estava em São Paulo e só deve retornar na próxima segunda-feira. O presidente da Comissão de Ética da Casa, deputado André Campos (PT), afirmou que nenhuma denúncia tinha sido protocolada até a última terça-feira, mas informou que a instauração da um processo parlamentar depende de alguns requisitos.

Na última terça-feira, Marco Barreto disse ao Diario queo engenho pertence ao seu pai e foi arrendado pelo "produtor rural" Antônio Wilson, o mesmo que é apontado pelo Ministério Público do Trabalho como o intermediário da mão-de-obra clandestina. Numa de suas raras aparições na Assembléia, o deputado estadual esteve ontem no plenário da Casa durante a sessão ordinária. Apesar de estar inscrito para ocupar a tribuna, ele não se pronunciou sobre o caso e nem recebeu qualquer manifestação pública de apoio ou censura dos colegas parlamentares.

O presidente do diretório estadual do PMN, deputado federal Sílvio Costa, saiu em defesa do colega de partido e disse "ter 100% de certeza" que Barreto não financiou o trabalho degradante no engenho. "Conversei com ele por telefone e ele me garantiu que fazenda não é dele. Infelizmente, ainda tem muito trabalho informal naquela região, mas ele está pagando por isso porque é um homem público", defendeu Costa.

Diário de Pernambuco, 21/02/08.