Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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O advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Pará, Frei Henry é mais um na lista dos 116 ameaçados de morte neste estado até 2006. O religioso que atua no combate ao trabalho escravo e à impunidade nos conflitos agrários, recebeu da polícia militar do município de Xinguara (PA), a informação de que três pistoleiros estariam contratados por R$ 50 mil para matá-lo. A denúncia recebida pela polícia no início de outubro, foi mantida em sigilo pelo serviço de inteligência da corporação para não prejudicar as investigações. Os suspeitos segundo a CPT são fazendeiros da região contrários à atuação do religioso.

Frei Henry está sob a proteção policial, a pedido do governo do estado do Pará, desde fevereiro de 2005, quando já recebia ameaças. Foi nesta época que pistoleiros contratados por fazendeiros da região, assassinaram a missionária Dorothy Stang. Dorothy também denunciava esta violação de direitos humanos do Pará.Segundo Henry, sua rotina de trabalho não foi modificada, mas o fator impunidade para ele contribui com o aumento destas intimidações. O religioso lembra que grande parte dos crimes na luta pela terra está sem nenhuma resposta da polícia e da justiça.

Segundo a CPT nos últimos 35 anos no Pará foram mais de 800 assassinatos no campo, dos quais mais de 50% permanecem sem apuração. Mais de 90 processos criminais foram para a justiça, porém apenas 22 foram julgados e entre os cerca de 20 condenados, apenas um permanece preso.

Leia abaixo nota pública da Comissão Pastoral da Terra

NOVAS AMEAÇAS CONTRA O FREI HENRI

No dia 18.10.07, chegaram informações na Policia Militar de Xinguara, que 3 pistoleiros estariam contratados para assassinar Frei Henri pelo valor de R$ 50.000,00. As fontes, as pessoas envolvidas e os detalhes comunicados mostram, na opinião da PM e da CPT de Xinguara, a procedência das informações e a seriedade das ameaças.

Em razão da sua atuação como advogado da CPT, na luta pela terra, no combate ao trabalho escravo, à impunidade e contra arbitrariedades policiais, Frei Henri des Roziers recebe há muito tempo, várias ameaças, que às vezes necessitou de proteção. Desde fevereiro de 2005, após o assassinato da Irmã Dorothy, por ordem do Governo Estadual, o religioso está sob a proteção da Policia Militar.

No entanto, diante do contexto em que se vive no Estado do Pará, marcado pela violência e pela impunidade, não faz sentido oferecer proteção policial aos ameaçados de morte se não são adotadas medidas eficazes para sequer concretizar as condenações judiciais referentes aos mandantes e executores de trabalhadores rurais.

Há tempo que nós da CPT insistimos com os responsáveis pela Segurança Pública do Estado do Pará, para que a policia investigue seriamente a origem das ameaças, realizando um trabalho preventivo para evitar as mortes. Todavia isto não tem sido prioridade para o Estado, pois é mais cômodo oferecer segurança policial para os casos de maior repercussão. No caso concreto é vale dizer que a CPT aguardou todo esse tempo sem tornar pública a denuncia esperando que a policia procedesse a investigação. No entanto, não recebemos até o momento informações concretas sobre os resultados.

Lembramos que no período de 1971 a 2006 foram registrados no Estado do Pará, 814 assassinatos no campo, dos quais 568 permanecem sem apuração. Os casos investigados resultaram em 92 processos criminais, mas apenas 22 julgamentos pelo Tribunal do Júri, todos com condenação - 16 pistoleiros e 06 mandantes. Porém dos mandantes condenados apenas 01 está preso, o que é um verdadeiro escândalo. Os demais se encontram em liberdade, estando 01 foragido, 02 recorreram a Brasília, 01 faleceu de morte natural e o outro foi indultado (perdoado) pela Justiça de Goiânia.

Lembramos que no Pará, no ano de 2006 tinham 118 pessoas ameaçadas de morte. Na própria região Sul do Pará, onde trabalha Frei Henri há condenados foragidos, destacando-se mais uma vez a impunidade, que tanto estimula a violência no campo.

Belém, 19 de novembro de 2007.

Dalva Barroso Cardoso

Comissão Pastoral da Terra - Regional PARÁ

José Batista Afonso

Comissão Pastoral da Terra Nacional

Fonte: Radiogência Notícias do Planalto