Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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Foi realizado, ontem, dia 6/11 em Washington, uma audiência numa Comissão mista do Congresso sobre o combate ao trabalho escravo no Brasil. Participaram dessa audiência a Embaixada Brasileira em Washington, o Ministério das Relações Exteriores americano, a OIT-Washington, a Witness for Peace, a Reporter Brasil (Leonardo Sakamoto) e Frei Xavier Plassat, coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo da CPT. Compareceram os Deputados Thelma Drake e Eliot Engel.

Por, Xavier Plassat*

O nome exato do Grupo de Trabalho que se reuniu é 'bipartisan Congressional Caucus on Human Trafficking' formado pela Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Relações Internacionais.

Depois da apresentação do vídeo da CPT/Cejil/Wtness ‘Aprisionados por Promessas’ (17 min), a discussão se baseou na consistência e efetividade da política brasileira de combate ao trabalho escravo, das formas de colaboração desejáveis (e indesejáveis) neste combate, com foco em dois temas de grande preocupação tanto no Brasil quanto nos EUA: a produção de ferrogusa com carvão oriundo de trabalho escravo, a expansão da cana de açúcar em condições de trabalho super degradantes e às vezes análogas ao trabalho escravo, além dos vários questionamentos sobre seu significado (concentração, monocutivo,degradação do Cerrado e da floresta amazônica, etc).

Tendo em vista a fácil derrapagem do tema do combate internacional ao trabalho escravo para a justificação fácil de barreiras comerciais obedecendo a interesses bem mais rasteiros, foram explicitados o funcionamento e a utilização da 'lista suja' do governo brasileiro com seus desdobramentos (identificação das cadeias produtivas conectadas aos produtores incluídos na lista, cortes de negócios com os intermediários envolvidos) e o funcionamento do Pacto Nacional das empresas contra o trabalho escravo (criado em 2005), como alternativas a bloqueios indiscriminados atingindo a totalidade de setores produtivos.

Obviamente, mesmo quando nossos produtores ou senadores brasileiros continuam a negar a realidade do trabalho escravo no Brasil, os mercados internacionais são alertados sobre esta realidade. Por sinal, os parlamentares daqui se surpreendem que seus colegas do Brasil estejam atrelados ainda a um conceito tão arcaico da propriedade que possam se negar a adotar a Emenda Constitucional que prevê o confisco da terra dos escravistas modernos. A legislação americana comporta, em caso de trabalho forçado ou de trabalho infantil, a possibilidade de confisco de terras para indenização das vítimas.

Uma comitiva de 14 membros do Congresso deve fazer uma visita ao Brasil entre 25/11 e 1/12, passando por Brasília, Manaus, Salvador e Rio de Janeiro. Serão temas desta visita: agrocombustíveis, trabalho escravo, meio ambiente, comércio.

Por sinal, depois do impacto causado pelo artigo publicado pela Bloomberg no ano passado sobre a importação pelos principais produtores americanos de aço da gusa brasileira manchada por trabalho escravo, desta vez a edição de novembro da mesma revista (Markets/Bloomberg, uma revista por sinal bastante conceituada) traz 16 páginas sobre a febre do etanol no Brasil, sob o título: Ethanol´s Deadly Brew - Thousands of Brazilian sugar cane workers are injured and scores die die each year in the rush to produce a fuel that presidents Bush and Lula celebrate as a path to energy independence' ou seja: 'Etanol: a mistura mortal.

Celebrado por Bush e Lula como o caminho da independência energética, o boom do etanol traz a cada ano danos e até morte a milhares de cortadores de cana.' (por Michael Smith & Carlos Caminada). O artigo cita as mortes de trabalhadores por exaustão, o ar irrespirável ao redor dos canaviais, os riscos de pneumonia, o maná dos barões da cana e os investimentos espetaculares de Soros e outros... além de assim resumir os mitos e a realidade do etanol. Mitos: usar o etanol é usar um combustível mais limpo que a gasolina; o etanol reduz a pobreza pois gerará 500.000 empregos que pagam duas vezes mais que qualquer outro emprego rural; o etanol ajuda a economia do Brasil pois cria empregos, investimentos e renda. Realidade: pelo uso da queima antes da safra, os donos de canaviais poluem o ar e multiplicam as doenças entre os cortadores; procuradores estão investigando a morte de 21 cortadores nos canaviais; os 7 bilhões de renda anunciada são menos de 1% do PIB brasileiro. Por sinal aproveitei para divulgar a excelente cartilha da CPT/Rede Social (Agroenergy, Myths and Impacts in Latin America Latina, October 2007).

*Xavier Plassat é coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo da CPT.

Veja tambem - www.blogdosakamoto.blig.com.br