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Sem debate público, governo federal prepara novo marco regulatório para ampliar a exploração de minérios no país. Entidades temem mais conflitos territoriais e retrocesso socioambiental
O governo brasileiro pretende triplicar a exploração mineral do país até 2030. Essa é a meta mais modesta prevista no Plano Nacional de Mineração, aprovado há dois anos, que fala até em multiplicar por cinco a atual produção, distribuída por cerca 3,4 mil minas. Para abrir o caminho da “caça do tesouro”, está sendo gestado na Casa Civil um novo marco regulatório que prevê a abertura de milhares de novas lavras nas próximas décadas. Sem debate público, pouco se sabe sobre o teor da nova legislação, que pode ser apresentada ao Congresso Nacional a qualquer momento. Exatamente por isso, acadêmicos, organizações não governamentais e movimentos sociais temem o agravamento das disputas territoriais e inúmeras consequências ambientais.
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A Relatoria do Direito Humano a Terra, Território e Alimentação da Plataforma Dhesca Brasil realizará, entre os dias 8 a 10 de outubro, uma missão de investigação sobre casos de violações dos direitos humanos relacionados à terra e à reforma agrária no município de Marabá, na região sul do Pará. As denúncias partiram do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Pará, após conflito armado ocorrido em junho de 2012, próximo à Fazenda Cedro.
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Em entrevista exclusiva à Revista Sem Terra, o historiador Eric Hobsbawm apresenta ao leitor sua avaliação as origens, efeitos e desdobramentos da crise mundial. Desde que sua magnitude se fez sentir, com seus capítulos ambiental, climático, energético, alimentar e, por fim, econômico, acadêmicos, sociólogos, economistas, políticos e lideranças sociais procuram entender e explicar suas causas, e analisar e prever suas conseqüências. Muitos têm buscado respostas e soluções apenas no próprio universo econômico. Outros concluíram que vivemos uma crise civilizatória, e que o capitalismo implodiu por seus próprios desmandos. Mas ninguém parece ter respostas definitivas sobre o que nos prepara o futuro. Assim também Hobsbawm, o maior historiador marxista da atualidade.
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Documento final da 33ª Assembleia da Regional Norte II (Pará/Amapá) do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), realizada entre os dias 24 e 27 de setembro, denuncia que terras indígenas e unidades de conservação são consideradas estratégicas para a territorialização e acumulação do capital.