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O Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, ingressou com ação de execução contra a Usina Petribu S/A, acusada de descumprir Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em 2009, em evento com mais 21 usinas do estado. Na ação, ajuizada em 18 de março, o MPT pede a execução de acordo que, segundo as inspeções da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), foi descumprido em diversas ocasiões nos últimos quatro anos.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal analisa projeto de lei (PLS 251/2010) que obriga governadores a executar reintegração de posse, em imóveis urbanos e rurais, no prazo máximo de 15 dias. A proposta classifica como crime de responsabilidade o descumprimento da medida.
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A bancada ruralista no Congresso quer que todos os processos de demarcação de terras indígenas sejam suspensos enquanto novas regras sobre o tema são formuladas. Nesta quinta-feira (11), integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária se reúnem com técnicos do Ministério da Justiça para debater marcos legais sobre o tema.
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Confira a carta final da 24ª Assembleia da Pastoral da Terra de Alagoas, realizada no Acampamento Batista, em Paripueira/Alagoas, entre os dias 2, 3 e 4 de abril de 2013.
“Terra dom de Deus, terra de Irmãos, terra para semear e colher”
Viemos dos recantos de Alagoas para refletirmos a conjuntura, aprofundarmos a nossa crença na esperança e planejarmos as nossas lutas. Estamos marcados pela estiagem!Sofremos com a falta de água da chuva e com a ausência de políticas sérias, que bem aplicadas poderiam amenizar a nossa dor e dos animais que criamos e temos visto morrer de sede e fome. Estamos vendo com desconfiança a obra do canal do sertão, anunciada como um atendimento aos mais pobres, essas obras pelo Brasil a fora têm suas águas sociais desviadas para atender a “sede do capital”. No mesmo sertão do canal, temos um imenso açude em Delmiro Gouveia, que foi construído com recurso público, através do DNOCS e foi privatizado, com cercas e vigias.