Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Famílias camponesas posseiras da comunidade do Engenho Buscaú, situada no município de Moreno, protestaram contra a realização do leilão judicial de parte do imóvel rural sobre o qual a comunidade se consolidou há pelo menos 130 anos. O leilão ocorreu na última quinta-feira,18, no Fórum da Comarca de Ribeirão. O imóvel de 38 hectares, denominado Sítio dos Caboclos, pertence formalmente à já desativada Usina Liberdade, mas a posse é exercida por famílias agricultoras que vivem na localidade há gerações sem nunca terem tido seus direitos de propriedade reconhecidos.

Setor de comunicação da CPT NE2

A área que foi a leilão nesta quinta-feira é a terceira parte de uma propriedade que totaliza 235 hectares, onde a comunidade Buscaú está situada. Os outros dois lotes já foram arrematados em leilões judiciais anteriores. A situação coloca em risco a permanência na terra de 36 famílias.

Esse é mais um caso entre diversos leilões de imóveis rurais pertencentes a usinas falidas ou desativadas ocorridos na região. A medida vêm sendo adotada para saldar dívidas multimilionárias dessas empresas, mas o Poder Judiciário ignora a existência e os direitos de centenas de famílias que residem nas localidades, muitas credoras daquelas.
Organizações sociais como a CPT e a Fetape também questionam os leilões por conterem indícios de fraude e por alimentarem um esquema de “lavagem de terras”. Diversos imóveis rurais na Zona da Mata pernambucana já foram arrematados a preços vis por empresas ligadas às usinas, o que livra as propriedades das dívidas fiscais e trabalhistas às quais estão vinculadas.

Para a CPT, a prática representa um grave golpe aos direitos possessórios e territoriais das comunidades ali residentes e vai na contramão de todos os esforços empregados para evitar que a violência no campo atinja patamares ainda mais dramáticos na região. A principal reivindicação das famílias da comunidade de Buscaú e de outras áreas onde o problema se repete é a conversão das dívidas milionárias das usinas em terras a serem destinadas à Reforma Agrária. 

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