Após acampamento no Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) no último dia 12, o órgão acaba de divulgar a Nota de Empenho que garante a desapropriação do Engenho Roncadorzinho, pelo Estado, e o direito de 75 famílias à terra, colocando um fim na espera desses agricultores e agricultoras familiares do Engenho, localizado no município de Barreiros, na zona da Mata Sul pernambucana.
É uma grande vitória para todas as comunidades que sofrem violências e ameaças de despejos injustos em toda a zona da mata. Essas comunidades apoiaram a luta em Roncadorzinho pela terra e por justiça para Jonatas Oliveira, a criança de 9 anos, que foi assassinada em fevereiro deste ano, dentro de casa.
Até o dia 25 de dezembro a Procuradoria Geral do Estado (PGE) concluirá o ajuizamento da ação judicial desapropriatória. Esta ação, com o simultâneo depósito na Justiça do valor de R$ 2 milhões e 170 mil, vai assegurar que as famílias se tornem proprietárias das terras onde vivem há mais de 40 anos. Em homenagem à criança, o assentamento receberá o nome de Jonatas Oliveira dos Santos.
A notícia é animadora para agricultores e agricultoras que estão sofrendo ameaças de expulsão e casos de violência extrema na região. Com o ato de ocupação na sede do Iterpe, o governo do estado, através da Comissão Estadual de Acompanhamento aos Conflitos Agrários em Pernambuco (CEACA) e do governador Paulo Câmara, decidiu por acelerar os processos reivindicados pelos agricultores(as), inclusive no âmbito do judiciário, antes do recesso natalino, que ocorrerá no dia 20 de dezembro. Porém, a imissão de posse só deverá ser concedida às famílias, pelo Poder Judiciário, em janeiro de 2023.
A Fetape tem prestado assessoria às famílias desde março de 2020, durante o período da pandemia, quando a situação acabou sendo agravada. A luta é pela garantia de direitos e o fim aos processos de ameaças de despejo e violência que a comunidade vêm sofrendo, o que fortalece a busca por esse direito também por comunidades que enfrentam a mesma problemática na região e no estado.
“É uma conquista imensa para o povo do campo. Fazemos justiça às famílias de Roncadorzinho, que, em fevereiro, sofreram com o assassinato do menino Jonatas Oliveira.. Estamos muito felizes, pois finalizamos 2022 não apenas com o decreto estadual que tratava da desapropriação. Agora daremos mais um passo na luta pelo direito à terra com essa indenização sendo encaminhada. Vamos continuar na cobrança do governo estadual para que outras comunidades ameaçadas na Mata Sul e Norte, além de outras regiões de Pernambuco, também tenham o direito às desapropriações”, conclui a presidenta da Fetape, Cícera Nunes.
Essa luta vem sendo construída em conjunto pela Fetape, sindicatos rurais, Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e os parlamentares, deputado estadual Doriel Barros e o deputado federal Carlos Veras.
Geovani Leão, da coordenação da Comissão Pastoral da Terra (CPT), destaca que a vitória da comunidade de Roncadorzinho ganha uma simbologia ainda maior há poucos dias do Natal. “Marcada pelo conflito por terra e pelo assassinato de uma criança, a comunidade de Roncadorzinho poderá celebrar o Natal, após tamanha violência, certas de que o Deus dos empobrecidos e empobrecidas caminha ao seu lado”.
Comunidades rurais da zona da Mata sofrem com ameaças e conflitos - Além de Roncadorzinho, atualmente, outras comunidades da zona da Mata pernambucana têm sofrido com ameaças de despejo e também de ações violentas em termos de conflitos agrários. A região é tomada por engenhos falidos, que não pagaram as indenizações e direitos trabalhistas, o que obrigou as famílias a permanecerem ocupando as terras.
A partir de leilões enviesados, chamados de “lavagem de terra” os proprietários de terra conseguem vender por valores muito menores suas terras e a terem seus débitos cancelados, o que lhes permite agir de forma injusta com pedidos de despejo e ações de violência direta ou por ameaças contra agricultores e agricultoras familiares, que permanecem sem seus direitos respeitados.
Assim, a desapropriação de terras pelo estado para fins de assentamento das famílias, que já moram nesses terrenos há décadas, é uma forma de garantir o direito à terra e à vida, além de recompensar em relação aos direitos trabalhistas negados.
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Fonte: Fetape