Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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A comunidade de Castainho, localizada em Garanhuns, Agreste Meridional, é o primeiro quilombo a conquistar um título de domínio coletivo emitido pelo Estado de Pernambuco. O título promove a regularização de 64,8 hectares e garantirá às famílias do quilombo o acesso a políticas públicas específicas voltadas para povos tradicionais e linhas de crédito para produção camponesa. A entrega do documento, emitido por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), ocorreu nessa sexta-feira (23).  


Foto: Eurenice da Silva -Equipe Agreste/CPT PE


O quilombo foi titulado pela Fundação Cultural Palmares em 2000, com uma área de 183 hectares. Porém, essa era apenas uma fração do território reivindicado. Por isso, a comunidade travou uma luta com órgãos públicos federais e estaduais para que reconhecessem formalmente outras partes do território tradicionalmente ocupado. Em âmbito estadual, a reivindicação se deu em torno da regularização dos 64,8 hectares de território quilombola que estavam sob propriedade do governo estadual.   
 

"O título é muito importante para a comunidade, pois é fruto de sua luta histórica para ampliar e regularizar o território. É um título coletivo que vai fortalecer ainda mais as famílias quilombolas”, ressalta Eurenice da Silva, agente pastoral da CPT, organização que há anos acompanha a comunidade na luta pelo reconhecimento dos seus direitos territoriais.   

“Conquistamos mais uma parte do nosso território, vai engrandecer a nossa luta. Estamos no caminho certo, apesar de as comunidades tradicionais e quilombolas estarem enfrentando um contexto de muitos retrocessos. Essa conquista é muito importante, deve ser comemorada e reconhecida”, afirma Jose Lopes da Silva, presidente da Associação da comunidade.  

O sentimento em Castainho é de alegria, mas a luta para conquistar todo o território continua. Com a titulação emitida pelo Governo de Pernambuco, o total da área regulamentada passa a ser 247,8 hectares, ficando uma média de meio hectare para cada família. A situação compromete a sustentabilidade e a existência do quilombo. De acordo com José Lopes, a comunidade seguirá lutando junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para assegurar a ampliação do território. 

A iniciativa da titulação realizada em Castainho integra o Programa Propriedade Legal, lançado em julho de 2019, que tem como objetivo regularizar 65 mil propriedades rurais e urbanas em todo o Estado de Pernambuco.