Está marcado para o dia 21 de novembro o novo julgamento dos dois comandantes da operação que resultou no assassinato do trabalhador rural Luís Carlos da Silva, ocorrido há quase vinte anos (1998), durante uma manifestação grevista pacífica, no município de Goiana, zona da mata de Pernambuco. O trabalhador foi assassinado com um tiro na nuca por seguranças da CAIG - Cia Agroindustrial de Goiana (Usina Santa Teresa) e pela Polícia Militar. Na ocasião, outros 13 trabalhadores rurais canavieiros foram alvejados, sobretudo pelas costas.
Os chefes da operação, Marcelo Renato da Silva, Comandante da Polícia Militar, e Sylvio Cláudio Coutinho Frota, Chefe de Segurança da empresa, foram condenados a uma pena de prisão de 18 anos, proferida em um julgamento considerado o maior da história do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ocorrido em 2008, no Recife, o Julgamento teve duração de cinco dias e condenou por unanimidade (7x0), 14 dos 15 réus, sendo cinco policiais militares e nove vigilantes e funcionários da Usina Santa Teresa, incluindo os dois comandantes da operação.
Marcelo Renato da Silva e Sylvio Claudio Coutinho recorreram da decisão proferida pelo Tribunal do Júri, mas o TJPE manteve a condenação. Após o segundo recurso, os comandantes da operação conseguiram obter na Justiça a anulação da sentença. A anulação, no entanto, só é valida para os dois, que passam a ser réus em um novo julgamento. O restante dos acusados está recorrendo ao STJ e STF, e para alguns a condenação transitou em julgado. No entanto, até o momento, nenhum dos condenados foi preso.
Impunidade e violência no campo - O caso do assassinato do canavieiro Luís Carlos da Silva e da tentativa de homicídio de outros 13 trabalhadores rurais no município de Goiana/PE completará, em 2018, 20 anos. Até o momento, nenhum dos 14 condenados iniciou o cumprimento de suas penas.
A realização de um novo julgamento abre a possibilidade de absolvição para duas peças chaves do crime. Mas, apesar de bárbara e absurda, a situação é muito comum no Brasil. De acordo com estimativas da CPT, nos últimos 30 anos, mais de 1.730 trabalhadores rurais e camponeses/as foram assassinados no campo em contextos de conflitos por terra e território e em lutas por direitos trabalhistas. No entanto, a punição dos criminosos é praticamente inexistente. Segundo levantamento da CPT realizado em 2015, nessas últimas três décadas, somente 108 casos foram levados a julgamento e pouco mais de 80 pessoas condenadas, além de mais de 20 mandantes. Mas, nenhum deles está preso.
Entenda o caso
No início do mês novembro de 1998, cortadores de cana do Estado de Pernambuco, organizados por seus sindicatos, entraram em Greve para exigir melhores condições de trabalho e reajuste salarial (os trabalhadores recebiam R$ 2,50 por tonelada de cana cortada). Contudo, a Usina Santa Teresa, localizada no município de Goiana, por ter muitos de seus trabalhadores canavieiros aderido à greve, ameaçou obrigar os grevistas a trabalhar a noite para compensar a paralisação, e utilizar a mão-de-obra dos cortadores de bambu para substituí-los.
Sabendo de tal artifício, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Goiana em conjunto com 80 canavieiros se dirigiu ao Engenho Terra Rica, da Usina Santa Teresa, em 04 de Novembro de 1998, para pacificamente convencer os trabalhadores a aderirem ao movimento e protestar contra a substituição dos grevistas pelos cortadores de bambu. À 500 metros do local do corte, os trabalhadores rurais em greve se depararam com um bloqueio formado por policiais militares e seguranças do engenho. Todos fortemente armados. Minutos depois, por trás dos grevistas, chegou uma caminhonete também com policiais e segurança já atirando contra os trabalhadores rurais, que correram para tentar se proteger. A barbárie da Polícia Militar, nesta hora, se mostrou tão intensa e de tanta covardia, que mesmo vendo os trabalhadores correrem para não serem mortos, os soldados continuaram atirando pelas costas dos grevistas, quando seu dever era de protegê-los. Após o crime praticado pela Polícia Militar e pelos seguranças da Usina, o resultado foi de treze trabalhadores rurais feridos pelas costas, e a morte do trabalhador rural, covardemente assassinado com um tiro na nuca. LUÍS CARLOS DA SILVA, o canavieiro assassinado, era funcionário da Usina Santa Teresa, tinha apenas 27 anos de idade, era casado e tinha dois filhos.
Em 2008, o Ministério Público, assistido pela assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra e da FETAPE, conseguiu trazer o julgamento para o 1° Tribunal do Juri do Recife, para conseguir um Juri isento, e condenar criminalmente 04 soldados e 01 Capitão da Polícia Militar, o encarregado da Segurança da Usina e 08 seguranças. Na ceara cível, em novembro de 2010, o Poder Judiciário de Pernambuco, depois de 12 anos do assassinato, condenou a Usina Santa Teresa e o Estado de Pernambuco a indenizarem por danos morais e materiais a viúva e os filhos do trabalhador rural brutalmente assassinado com um tiro na nuca.
No dia 09 de março de 2017, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação dada em primeira instância ao Estado de Pernambuco e à CAIG - Cia Agroindustrial de Goiana (Usina Santa Teresa). Na ocasião, os três desembargadores responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos pelas partes contrárias decidiram por unanimidade manter a sentença que condenava ambos a indenizarem a viúva e os filhos de Luís Carlos.
Serviço:
O que: Novo julgamento dos responsáveis pela operação que resultou no assassinato do trabalhador rural grevista Luis Carlos da Silva
Quando: 21 de novembro de 2017, às 9hrs.
Onde: 1ª Vara do Tribunal do Juri da Capital - Recife/PE
Processo n. 0019387-09.2007.8.17.0001