No fim da tarde desta quarta-feira, dia 11 de novembro, cerca de 100 pessoas, entre indígenas e integrantes de movimentos sociais, realizaram mobilização contra a aprovação da PEC 215, em frente à Praça do Derby, em Recife. A mobilização faz parte da Jornada Nacional de Lutas contra a PEC 215, que durante todo o dia de ontem promoveu atos públicos em diversos estados do país.
Bandeiras ao vento, cartazes e faixas em defesa dos direitos das populações tradicionais estavam expostos em uma das avenidas mais movimentadas da cidade do Recife, a Agamenon Magalhães. Ali, os manifestantes realizaram uma panfletagem com o objetivo de dialogar com a população sobre os impactos que a PEC 215 terá para as populações tradicionais no país. A população que trafegava nas proximidades demostrou apoio ao protesto que visou denunciar as investidas do Congresso Nacional contra os direitos de indígenas e quilombolas. Os manifestantes também realizaram um bloqueio de cerca de 30 minutos na Avenida Agamenon Magalhaes, sentido Olinda/Boa Viagem.
A Proposta de Emenda à Constituição pretende transferir do Poder Executivo para o Poder Legislativo a demarcação de terras indígenas, quilombolas e a criação de áreas de preservação ambiental. A medida acaba com o usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre as terras tradicionais, abrindo os territórios para a exploração da mineração, grandes empreendimentos, agronegócio.
Por que a PEC 215 é considerada um genocídio para as populações tradicionais?
São muitos os argumentos contra a PEC 215. O primeiro deles, salientado por juristas como Dalmo de Abreu Dallari e sustentado em parecer do ministro Paulo Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), é que se trata de uma proposta inconstitucional porque fere as atribuições dos poderes da República. A demarcação é um ato administrativo, portanto de atribuição exclusiva do Poder Executivo. Além disso, o direito ao território tradicional é originário, conforme a Constituição: compete apenas ao Executivo definir os limites da terra.
Por outro lado, o Brasil é signatário desde 2004, e ratificado em 2014, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em uma de suas determinações, a Convenção 169 diz que quaisquer projetos que afetem diretamente os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais precisam passar por Consulta Prévia junto às populações afetadas.
O que torna ainda mais grave a PEC 215 é o cunho genocida da proposta. Como é atestado por organismos internacionais de direitos humanos e pelo Ministério Público Federal (MPF), a garantia dos territórios tradicionais é essencial para a reprodução física, cultural e espiritual desses povos.
Com um Congresso Nacional que a partir da última legislatura, iniciada esse ano, passou a ter como maior bancada a ruralista, caso a PEC 215 seja aprovada as demarcações serão pautadas por interesses econômicos e políticos; não mais pelos direitos humanos, originários e sociais desses povos.
No lugar da PEC 215, os movimentos sociais pedem a aplicação efetiva dos direitos constitucionais destas populações e as demarcações de terras indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, bem como a garantia da criação de áreas de preservação ambiental. Direitos esses fundamentais e ainda não garantidos pelo Estado brasileiro.
CPT NE 2 com informações do CIMI
Imagens: Renata Albuquerque/CPT NE 2