Em meio a ameaças de destruição de lavouras e coerção para abandonarem a terra, famílias posseiras em um imóvel rural situado no município de Colônia Leopoldina (AL) apelam pelo apoio do Poder Público e pela garantia de segurança jurídica para não serem expulsas da área.
São dezesseis famílias posseiras que vivem na antiga Fazenda Mônica há diversas gerações. Muitos dos agricultores e agricultoras nasceram e cresceram no local. Mas há um impasse sobre a propriedade desde o declínio do monocultivo da cana-de-açúcar e sua substituição por pasto na região. Com isso, um conflito de terra eclodiu na área de 151 hectares. Os posseiros e posseiras entraram em contato com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que passou a acompanhar o caso.
As famílias foram convocadas de forma extrajudicial para uma reunião no Escritório da usina Taquara no mês de setembro deste ano de 2022. Na ocasião, foi dado um prazo de 30 dias para desocuparem suas casas e lavouras. Contudo, os agricultores e agricultoras resistiram à ameaça e permaneceram em suas posses.
Desde então, passaram a receber em suas residências, em horários os mais inoportunos, visitas de um senhor chamado Walter Galvão Filho, o qual afirma ser o comprador da terra do proprietário Sr. José Maria, da Usina Taquara. Acompanhado de seguranças da empresa, o pretenso comprador vem coagindo os agricultores e agricultoras a negociarem a venda de suas posses a preços vis.
Em agosto, mais uma reunião foi realizada no escritório da usina, quando um representante da empresa tentou negociar valores de acordo com os hectares plantados por cada família, sem levar em conta as benfeitorias, inclusive casas de alvenaria. Naquele momento, as agricultoras e agricultores foram informadas(os) de que deveriam sair da propriedade até o dia 30 de setembro.
Mediante a decisão de resistência das famílias agricultoras, no mês de outubro, uma nova reunião foi realizada. Desta vez, as famílias foram recebidas com seguranças na porta, sob a ameaça de terem suas casas derrubadas e plantações destruídas com tratores. Alguns moradores, sob o temor das ameaças, assinaram documentos extrajudiciais que preveem indenizações irrisórias de suas benfeitorias e a consequente retirada das famílias do local. “Nasci e me criei lá. Tenho minhas lavourinhas”, disse Dona Benedita, de 76 anos de idade. “Eles querem colocar gado dentro da lavoura da gente. Fazer cercado. Pagar 6 mil e a gente ir embora”, explicou a senhora.
Segundo os posseiros e posseiras, a Fazenda Mônica não foi adquirida pelo senhor Walter Galvão Filho. No registro do Cartório de Imóvel do município, consta como proprietária dos 151 hectares a empresa Agropecuária Taquara LTDA. Todavia, o pretenso comprador alega que o imóvel possui 600 hectares.
As famílias tiram seu sustento da terra e querem permanecer na área onde foram nascidas e criadas. Por isso, junto à CPT, foram em reuniões com a Defensoria Pública e com o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) para denunciar a situação e cobrar providências. As famílias e a Pastoral cobram a descriminação fundiária com vistas à identificação do proprietário e também reivindicam a averiguação de tamanha disparidade entre os hectares informados, trabalhando a hipótese de sobreposição de terras devolutas pertencentes ao Governo do Estado como faixa contínua do imóvel em litígio. Após as denúncias, o Iteral chegou a realizar o cadastro das famílias.
Destruição criminosa das lavouras – No dia 20 de novembro, um dos agricultores da comunidade, que prefere não se identificar por receio de ameaças, chegou ao seu sítio de 7,2 hectares na fazenda Mônica e o encontrou totalmente banhado de veneno. O senhor acredita que o herbicida conhecido como “2,4-D” foi lançado na plantação.
Com base no laudo técnico agronômico da engenheira agrônoma Heloísa Muniz do Amaral, pelo aspecto da área, ficou evidente que foi feita uma aplicação de agrotóxico por meio de drones. O laudo identificou que não foram atingidas áreas vizinhas de pasto nem plantações de terceiros, o que demonstra foco no alvo da aplicação.
Ainda no documento, são apresentadas imagens que demonstram que árvores fora do perímetro plantado pela família do agricultor estão verdes, enquanto as árvores dentro do perímetro estão queimadas. Além disso, o laudo técnico observou o céu nublado, atestando a incompatibilidade com provável seca.
“Árvores nativas, pequenas árvores em formação, árvores milenares, testemunhas de muitas gerações, morrendo a olhos vistos, sem possibilidade de recuperação é o que se pode ver em diversas fotos apresentadas”, diz o laudo.
A situação chegou à Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, uma rede de organizações da sociedade civil que tem como objetivo denunciar os efeitos dos agrotóxicos e do agronegócio e anunciar a agroecologia como caminho para um desenvolvimento justo e saudável da sociedade. De acordo com o engenheiro agrônomo Ricardo Ramalho, articulador da campanha, a denúncia do envenenamento do plantio na Fazenda Mônica será formalizada junto aos órgãos fiscalizadores e judiciais.
A Comissão Pastoral da Terra conclama às autoridades para combater as violências ocorridas contra as famílias da Fazenda Mônica, agir imediatamente para identificar e punir os responsáveis e solucionar definitivamente o conflito instaurado no local, reconhecendo o direito dos agricultores e agricultoras de permanecerem na terra onde vivem e produzem alimentos para combater a fome.
Maceió, 14 de dezembro de 2022
Comissão Pastoral da Terra em Alagoas