O governo brasileiro começou a se preocupar com o fato de ainda não ter validado a Convenção sobre Direitos dos Trabalhadores Migrantes e de suas famílias. A Convenção foi proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1990 e em 2003, começou ser adotada por alguns paises. Na semana passada o secretário especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, declarou que está empenhado na assinatura da convenção, mas teme a resistência de alguns parlamentares para votá-la. A convenção garante aos trabalhadores migrantes condições mais acessíveis de trabalho o que pode auxiliar na redução do emprego clandestino.
Sem aderir à convenção, o Brasil ainda se utiliza de uma legislação da época da ditadura militar. A presidente do Instituto Migrações e Direitos Humanos (Imdh) Irmã Rosita, ressalta que a legislação em vigor no país é ultrapassada e assinar a convenção da ONU “significará abrir caminhos de negociação com outros países, que recebem migrantes brasileiros, garantindo melhores condições de trabalho para eles fora do país”.
Segundo a estimativa do Instituto, hoje existem aproximadamente quatro milhões de brasileiros fora do país e cerca de um milhão de estrangeiros migrantes aqui no Brasil. Segundo Rosita, desde 1990 o Instituto realiza uma campanha no Brasil para essa validação. Estimativas da ONU apontam que até 2007 aproximadamente 34 países já haviam aderido à convenção.
Fonte: Radioagência NP, Gisele Barbieri - SP