Na terça-feira (12), às 16h, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial debaterá dados sobre as violações de direitos sofridas por comunidades tradicionais e povos originários
Na próxima terça-feira, 12 de agosto, às 16h, haverá a Audiência Pública sobre a Violência no Campo, nas Florestas e nas Águas, convocada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento, provocado pela Campanha Contra a Violência no Campo, tem como objetivo discutir os conflitos socioambientais que afligem os povos do campo, das águas e das florestas, apresentando os impactos dessa violência no cotidiano dessas comunidades e propondo soluções para o enfrentamento das violações de direitos humanos.
Violência Contra os Povos das Águas
Durante a audiência, serão apresentados importantes documentos que revelam a gravidade da situação dessas comunidades. O Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) trará seu Relatório de Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em Comunidades Tradicionais Pesqueiras, lançado em abril de 2025, um estudo minucioso sobre a violência enfrentada pelos povos das águas, coletado entre 2022 e 2024. O relatório revela que as 450 comunidades pesqueiras em 16 estados do Brasil entrevistadas enfrentaram ameaças como especulação imobiliária, criminalização da pesca artesanal, perda de território e os impactos das mudanças climáticas. Em 97,3% dos casos, as comunidades já percebem os efeitos diretos da crise climática, como o aumento da temperatura, alterações nas marés e secas prolongadas.
De acordo com o relatório do CPP, a especulação imobiliária é uma das principais causas de conflito, com 53,1% dos casos relacionados a invasões de territórios pesqueiros e à privatização de áreas tradicionais. Além disso, a negligência do Estado é apontada em 71,4% dos casos como fator agravante da violência contra essas comunidades. O estudo também destaca o impacto ambiental devastador, com 77,6% das comunidades enfrentando a diminuição da quantidade de pescado e 69,4% a redução da diversidade de espécies.
Violência Contra os Povos do Campo
Em uma análise mais ampla sobre a violência no campo, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgará seu Caderno de Conflitos no Campo 2024, lançado também em abril, que registrou 2.185 conflitos, com 13 assassinatos, posicionando o segundo maior número de ocorrências da década. A Amazônia Legal conta 56% dos conflitos por terra nos últimos 10 anos.
A contaminação por agrotóxicos também é uma preocupação crescente, com 276 casos em 2024 - aumento de 762% em relação ao ano anterior. Apesar de uma queda nos resgates de pessoas de pessoas em condições de escravidão moderna, 1.622 pessoas foram resgatadas em condições de trabalho análogo à escravidão em 2024. contaminação por agrotóxico também é uma preocupação crescente, com 276 casos em 2024 - aumento de 762% em relação ao ano anterior.
É preocupante o aumento exponencial de pessoas ameaçadas de morte - o maior número dos últimos 10 anos - mesmo com a queda no número de assassinatos. As ameaças de morte aumentaram 24% em relação a 2023, somando 272 pessoas ameaçadas.
A violência contra os povos indígenas
Em julho, o Conselho Indigenista Missionário - Cimi, publicou o relatório de violência contra os povos indígenas, dados de 2024. Foram registrados 1.241 casos de violência contra o patrimônio dos povos indígenas no Brasil. Os dados mostram ainda que 61% dos casos de violência contra o patrimônio como invasões possessórias, exploração ilegal e danos ao patrimônio ocorreram em terras homologadas e regularizadas. A morosidade do estado do é uma das questões que mais agride os povos indígenas. Das 857 TI com pendências administrativas para serem regularizadas, 555 não tem nenhuma providência para o início da demarcação. Na categoria de violência contra a pessoa foram totalizados 424 registros. A violência contra indígena é o mais plural da violência no campo. O Cimi registra ainda 211 assassinatos de indígenas no Brasil em 2024.
Toda a negligência contra os povos indígenas revela outra face cruel da violência: 922 óbitos de crianças de 0 a 4 anos de idade em 2024. São casos que poderiam ser evitados.
Memória e Luta: 12 de agosto, Dia Nacional de Luta contra a Violência no Campo
A audiência pública também marcará o Dia Nacional de Luta contra a Violência no Campo, celebrado em 12 de agosto, em memória a Margarida Maria Alves, defensora dos direitos humanos assassinada em 1983 por sua luta em defesa dos trabalhadores rurais. O evento será uma oportunidade para fortalecer a mobilização em torno da defesa dos direitos territoriais e culturais das comunidades do campo, das águas e das florestas.
Campanha Contra a Violência no Campo
Em agosto de 2025, a Campanha Contra a Violência no Campo completa 3 anos. Uma rede colaborativa com adesão de mais de 70 organizações da sociedade civil, em defesa da vida dos povos do campo, das águas e das florestas. Os desafios seguem crescentes diante do contexto que impulsiona a violência contra os povos. A Campanha tem por objetivos: Enfrentar a violência com ações e políticas de proteção às comunidades e aos povos do campo, das águas e das florestas; Dialogar e sensibilizar a opinião pública nacional e internacional; Denunciar e trazer visibilidade para os casos de violência; Fortalecer iniciativas e campanhas existentes relacionadas ao tema; Anunciar propostas de reforma agrária popular e demarcação de territórios; Articular redes de apoio para atenção e assistência às vítimas.
Participe da Audiência Pública
A Audiência Pública será realizada no Plenário 9 da Câmara dos Deputados e estará disponível para acompanhamento ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Organizações sociais e pessoas interessadas em discutir soluções para a violência no campo e na proteção dos povos tradicionais estão convidadas a participar.
O Congresso Nacional é um espaço importante para discutir a complexidade da Violência contra os povos do Campo, das Águas e das Florestas a partir da responsabilidade das/os parlamentares sobre a pauta. Por isso, convidamos as organizações parceiras para participar deste momento ímpar e discutir as políticas públicas em defesa dos povos e seus modos de vida.