Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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Foi concedida hoje (27) a liberdade provisória dos dois trabalhadores rurais, Almir Xavier e Everaldo Miguel de Oliveira, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), presos no último dia 01 de fevereiro no município de Águas Belas, agreste pernambucano.

Os trabalhadores irão responder em liberdade as acusações de delitos de dano e desacato.

Everaldo Miguel de Oliveira foi preso quando participava de uma manifestação contra a violência utilizada por policiais militares durante o despejo da Fazenda Mata Escura, ocorrido no dia 31 de janeiro, e Almir Xavier foi preso quando foi à delegacia de polícia da cidade registrar a denúncia dos trabalhadores.

Os advogados da Terra de Direitos, que acompanham o caso, deram entrada no pedido de liberdade provisória dos dois acusados no dia 06 de fevereiro. O Ministério Público Estadual demorou dez dias para se manifestar sobre o pedido de liberdade - cujo parecer foi favorável aos trabalhadores - e o Juiz Francisco Milton de Araújo Jr, da comarca de Águas Belas, só apreciou o parecer e concedeu a liberdade provisória dos sem terra 21 dias depois do pedido feito pelos advogados e dez dias depois do parecer do MPPE.

Uma das advogadas do caso, Luciana Pivato, considera que este é mais um caso de criminalização dos movimentos sociais e de demora excessiva para a concessão da liberdade provisória. “Pela constituição e pela Lei Processual Penal, uma pessoa só pode ser mantida presa, antes de uma sentença irrecorrível, quando se trata de uma situação extrema, que não é o caso de Almir e Everaldo, portanto, mantê-los presos caracterizaria constrangimento ilegal”, avalia Pivato.

A advogada lembra ainda que a Fazenda Mata Escura já foi objeto de decreto de desapropriação para fins de reforma agrária, e as famílias que foram despejadas no dia 31 de janeiro já residiam e trabalhavam no local há 6 anos. “Este tipo de despejo se caracteriza sempre como uma grave violação de direitos humanos, seja pela violência usada contra os trabalhadores, seja pelo obstáculo causado à concretização da reforma agrária”, conclui.

A demora no tramite dos processos envolvendo trabalhadores rurais já foi alvo de estudos feitos pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Em 2005 o IBCCrim avaliou o tratamento dado pela Justiça a diferentes segmentos sociais envolvidos em conflitos no campo. Dentre outras coisas, a pesquisa identificou que o tratamento dispensado pela Justiça aos trabalhadores rurais, ainda na fase de análise do mérito da denúncia, indica uma média de seis meses de prisão preventiva para os sem-terra, contra um máximo de 20 dias para fazendeiros e policiais, sendo que os últimos cumprem apenas prisão administrativa. A pesquisa, divulgada pela Agência Carta Maior e pode ser vista na página www.agenciacartamaior.com.br.