O documento, Qual é a Questão Agrária Atual?, é um levantamento da situação da questão agrária brasileira acompanhada de uma avaliação crítica e do apontamento de propostas para a sua solução.
O documento se propõe a dialogar com organizações de trabalhadores rurais e pequenos agricultores, com o governo federal e com a sociedade como um todo. Na apresentação, Plínio de Arruda Sampaio, um dos responsáveis pela sua elaboração, pondera que “A importância da terra para o desenvolvimento do país não pode ser minimizada, pois a extrema concentração da propriedade fundiária constitui o fundamento, e ao mesmo tempo a condição, da reprodução do atual modelo agrícola do país”.
Ainda na apresentação, o texto aponta para dois possíveis eixos de atuação do Governo para a resolução do problema a Reforma Agrária no país “...promover uma efetiva desconcentração da propriedade da terra e transferir recursos públicos em volume suficiente para aumentar a produtividade dos assentados”.
Segue a apresentação do documento feita por Plínio de Arruda Sampaio e, em seguida, um link para o documento na íntegra.
Apresentação
Este documento foi elaborado pela ABRA, através de um coletivo de pesquisadores da questão agrária, por solicitação da Via Campesina e tem como destinatários as organizações dos trabalhadores rurais e pequenos agricultores, o governo da república e a sociedade como um todo.
Trata-se de um levantamento da situação do problema agrário brasileiro, apresentando análise crítica e propostas.
Para a exata compreensão do trabalho realizado, é preciso atentar para a natureza da sociedade que José Gomes da Silva, Carlos Lorena, Plínio Moraes e mais um conjunto de estudiosos do nosso problema agrário fundaram e mantiveram, contra vento e maré, durante os anos de chumbo da ditadura: a ABRA é uma entidade da sociedade civil que congrega cidadãos e cidadãs interessados na solução de um problema crucial para a transição do Brasil-colônia ao Brasil-Nação.
Enquanto entidade da sociedade civil, a fala da ABRA dirige-se tanto àquela parcela da população que se mostra sensível ao drama do campo brasileiro como àquela outra, que se preocupa com o desenvolvimento do país, mas ainda não tomou consciência da importância de resolver a questão agrária. O discurso, portanto, é o de uma consciência crítica, subordinada unicamente ao compromisso ético de seus autores com a verdade que conseguem descobrir a partir das evidências as quais tiveram acesso.
A importância da terra para o desenvolvimento do país não pode ser minimizada, pois a extrema concentração da propriedade fundiária constitui o fundamento, e ao mesmo tempo a condição, da reprodução do atual modelo agrícola do país.
A impossibilidade de descartar abruptamente esse modelo, em razão da sua incidência no abastecimento alimentar e na receita de exportação, limita a busca de alternativas de desconcentração. Para colar na realidade, portanto, a analise não pode abstrair o fato de que, enquanto as forças populares não reunirem condições suficientes para romper a política de ajuste estrutural, o Brasil não poderá prescindir do agronegócio.
Mas, obviamente, ele terá que ser controlado pelo Estado brasileiro, sob pena de agravamento da já muito grave situação do campo. O Estado dispõe de instrumentos para esse fim, mas não terá condições de utilizá-los enquanto não houver pressão popular suficientemente forte para vencer as resistências do “status quo”. Logo, a estratégia de um governo comprometido com os interesses populares consiste em fortalecer o campesinato, a fim de reforçar o pólo camponês da contradição básica do meio rural.
Concretamente isto significa atuar em dois eixos paralelos: promover uma efetiva desconcentração da propriedade da terra e transferir recursos públicos em volume suficiente para aumentar a produtividade dos assentados. Portanto, de um lado, desapropriação de terras, o que demandará modificações, tanto na legislação como no órgão executor da reforma; de outro lado, assistência técnica, capacitação, crédito, facilidades de comercialização, zoneamento e planejamento da produção.
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Plínio de Arruda Sampaio
Presidente da ABRA