Convite para Audiência Pública Missão Conjunta da Relatoria Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada e Terra Rural e Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Trabalho aos Assentamentos Prado, Acampamento Chico Mendes e Ilhas de Sirinhaém - Pernambuco, nos dias 24 a 26 de setembro de 2007.
Convite para Audiência Pública
A Relatoria Nacional para o Direito Humano à Alimentação Adequada e Terra Rural e a Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Trabalho, projetos da Plataforma DHESCA Brasil, em parceria com o Mistério Público do Estado de Pernambuco, Convidam para participar da Audiência Pública a fim de analisar denúncias de violação aos direitos humanos dos trabalhadores e trabalhadoras dos Assentamentos Prado, Acampamento Chico Mendes e Ilhas de Sirinhaém, com especial atenção à situação de trabalho, posse de terras, e insegurança alimentar e nutricional associada.
A Missão das Relatorias Nacionais irá averiguar in loco, a situação dos Direitos Humanos nas comunidades e, por fim, realizará Audiência Pública no Auditório do Ministério Público Estadual, localizado a r ua Imperador Dom Pedro II, 473, St. Antonio, Recife, Pernambuco, a partir 09:00 horas do dia 26 de setembro. Participarão desse encontro as comunidades, organizações da sociedade civil e autoridades estaduais e federais responsáveis pela garantia dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais das comunidades em questão.
A Audiência Pública tem como objetivo reforçar os canais de diálogo entre sociedade civil e Poder Público, averiguar a situação dos DHESCAs das comunidades, e encaminhar propostas e compromissos concretos junto às autoridades competentes, no sentido da superação das violações identificadas.
Cabe ressaltar que as Relatorias Nacionais DHESCAs têm por objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos com base na Constituição Federal e nos tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos ratificados pelo país.
Este projeto é coordenado ainda pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, com apoio do Programa de Voluntário das Nações Unidas (PNUD/UN) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal.
Na certeza de que apenas o esforço conjugado da sociedade civil e do Estado serão capazes de construir uma sociedade que efetive os direitos humanos de todas as pessoas, esperamos contar com sua participação.
Maiores informações:
Mykaela Plotkin (Comunicação MNDH PE) - 8829.2205
Rivane Arantes (Assessoria da Relatoria) - 9969.2364