Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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O Relator Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada, Água e Terra Rural, Flavio Valente, junto com o Relator Especial da ONU para o Direito à Alimentação, Jean Ziegler, preocupados com a situação no Engenho São João, enviaram hoje oficio às diversas autoridades nacionais para que intervenham junto ao juiz José Gilmar da Silva em relação ao despejo do acampamento Chico Mendes, na região metropolitana do Recife. O oficio lembra que “a função publica do Judiciário é de promover a justiça e não meramente cumprir medidas legais que não se justificam gente à situação real dos fatos” e conclama o Incra e a Votorantin a acelerarem o processo de negociação para evitar o despejo. Segundo o documento, qualquer violência que os acampados venham a sofrer com um possível despejo será de responsabilidade não só o juiz José Gilmar, mas também do Incra, da Votorantim e dos gestores públicos “que têm condições de colaborar para o cumprimento do acordo e evitar a radicalização do conflito”. O oficio foi enviado para o Governador de Pernambuco, Presidente do Tribunal de Justiça e Procurador Geral de Justiça de Pernambuco; Presidente e Superintendente Regional do Incra; Ouvidor Agrário Nacional; e Antonio Ermírio de Moraes, Presidente do Grupo Votorantim. Receberam cópias Ministros, o Secretário de Segurança Pública de Pernambuco e Deputados Estaduais e Federais.