Inicia processo para aprovação da pauta de reivindicações dos Canavieiros em PE

No último dia 12 foram realizadas Assembleias, em todos os Sindicatos de Trabalhadores Rurais da Zona da Mata de Pernambuco, para a aprovação da pauta de reivindicações dos canavieiros e canavieiras do estado. A pauta de reivindicação foi definida na ocasião do 17° Congresso de Delegados e Delegadas Sindicais da Zona da Mata, realizado em agosto pela Fetape, sob o lema “Igualdade para Homens e Mulheres no Campo”.

Entre os principais itens de reivindicação estão: Seguro Desemprego na Entressafra; Garantia de Trabalho para Jovens e Mulheres; Salário Maior que o Mínimo; Reforma Agrária Digna; Combate ao Uso de Agrotóxicos; Recomposição Ambiental da Zona da Mata; Garantia de Cumprimento da Tabela de Tarefas; Transporte Seguro para Trabalhadores e Trabalhadoras da Cana e o Cumprimento do Compasso na Medição das Tarefas; e, destacadamente, o Índice de Reajuste Salarial.

Historicamente a atividade sucroalcooleira tem sido geradora de profundos desrespeitos aos direitos humanos e de graves danos ao meio ambiente. Na medida em que aumentam os investimentos para o setor e que a produção da cana de açúcar avança, aumentam também os números de trabalho análogo à escravidão. Nos últimos dois anos (2008 e 2009) Pernambuco destacou-se entre os estados em que mais foram encontrados trabalhadores em situação de escravidão nos canaviais. De acordo com dados da CPT, em 2008, foram libertados do trabalho escravo 309 trabalhadores e em 2009, foram mais de 369. A CPT, junto com o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Aliança percorreu os canaviais da Mata Norte, visitou as famílias em suas casas e ouviu os canavieiros no local de trabalho sobre os principais problemas da categoria.

Rotina dos trabalhadores - Os trabalhadores começam o trabalho no corte de cana por volta das 6h30. Mas a jornada desses canavieiros e canavieiras inicia muito antes. Os ônibus contratados pelas Usinas apanham os cortadores por volta das 5h. Às 4h, a maioria deles já começa a se concentrar nos pontos dos ônibus. O transporte não oferece nenhuma segurança aos trabalhadores, são todos ônibus deteriorados e em muitos casos, não há sequer ônibus. No município de Itaquitinga, os canavieiros gastam de 90 a 120 minutos para ir de bicicleta, de sua casa até os engenhos da cidade de Aliança, onde trabalham. O almoço inicia geralmente entre 11hrs e 12hrs e, em cerca de 20 minutos os trabalhadores comem, retornando imediatamente ao corte. Não há cumprimento do horário de descanso no almoço, já que os trabalhadores/as são pressionados a logo empunharem novamente o facão, para garantir a produção diária. O canavieiro F.G.S afirma que na maioria das vezes a comida está estragada, azeda, mas tem que comer um pouco porque é o jeito, senão morre de fome.

O acesso à água também é uma das principais reclamações dos cortadores. A água que as Usinas fornecem, armazenda em deposito nos ônibus, nao é suficiente para matar a sede da turma que corta cana. O sol quente e o esforço, somado à fuligem, exigem uma quantidade grande de água para se manter em pé. Cada trabalhador tem que levar de casa uma garrafa com 5 litros de água como complemento.

Geralmente, o serviço no corte de cana termina lá pelas 16h e os trabalhadores chegam às suas casas entre às 17h e 19h. Costumam dormir por volta das 22h, para acordar às 3h, 4h e já estarem novamente nos pontos dos ônibus. Para as mulheres, essa rotina ainda é mais sacrificante: são responsáveis por todo o trabalho doméstico e por cuidar dos filhos e dos idosos da família. Todos os dias, acordam mais cedo para fazer o quarenta (fubá jogado na água quente e mexido), cuscuz com peixe salgado, ou carcaça de galinha. Comem um pouco antes de sair de casa e levam a marmita para o almoço dela, de seus filhos e marido, que trabalham na cana.

Em dezembro de 2009, a Fetape e a CPT denunciaram à órgãos federais, a morte de dois trabalhadores em canaviais do estado de Pernambuco. Severino Leite da Silva, 49 anos, e Macionildo Pereira de Lucena, de 24 anos, ambos natural de Alagoinha (PB) morreram enquanto trabalhavam no corte da cana, em Engenhos da Usina Pedrosa. Segundo a mãe de Marcionildo, dona Neuza, o filho comentava com a família que trabalhava como um burro de carga, se queixava muito de dores de cabeça, do sol quente e de que tinha que almoçar em pé, sem nenhuma proteção do sol, o que muitas vezes azedava a comida.

Essas mortes, além de serem causadas pela exaustão física, também podem estar relacionadas ao uso e contato intensivo com os agrotóxicos e a falta de Equipamentos Individuais de Proteção (EPIs). Para José Lourenço, do Sindicato de Trabalhadores rurais de Aliança, acabar com o pagamento por produção e definir pisos nacionais garantidos seria uma solução para acabar com as doenças e mortes relacionadas com o super esforço fisico no corte da cana.

Políticas Públicas - O setor sulcoalcooleiro, caracterizado pela baixa sustentabilidade, só funciona se for subsidiado de alguma forma pelo Estado. Ou seja, é o Estado o responsável pela constituição do perfil do setor, que, por sua vez, sempre foi hegemônico no controle das políticas públicas, sempre foi prioridade dos investimentos públicos. Para José Lourenço,“só teremos sustentabilidade na cadeia produtiva de açúcar e álcool quando os sujeitos das políticas públicas concretamente se tornarem os trabalhadores e trabalhadoras.”

"Na questão do trabalho escravo como um todo, a solução não pode vir da eliminação dos efeitos colaterais, mas sim das causas. Tem que haver desconcentração da Renda e da Terra. Sem Reforma Agrária, distribuição de renda, educação e saúde a população vai continuar submetida ao trabalho degradante e escravo.” Concluiu José Lourenço.

Mais uma vez as reivindicações especificas para as mulheres trabalhadoras rurais são pontos de pauta entre os trabalhadores e trabalhadoras. Mas não só isso, esse ano, os direitos das mulheres vêm como tema central no conjunto de reivindicações colocadas pelos canavieiros e canavieiras.

Ainda que não existam muitas mulheres trabalhando no corte de cana, elas estão inseridas em outros serviços ligados à cadeia produtiva da cana de açúcar. São vitimas deste modelo de monocultivo que não deixa outra alternativa de emprego e renda na região. Ainda recaem sobre elas, além da jornada extensiva na Usina, a tarefa de organizar o espaço domestico, a alimentação e o cuidado com a família. Entre os principais pontos de reivindicações estão: a reserva de 40% das admissões para as trabalhadoras rurais, repouso em caso de aborto, direito à creche, além de garantia do período reservado para amamentação. A pauta de reivindicação deste ano registra ainda que fica proibido qualquer tipo de preconceito ou comportamento abusivo contra a trabalhadoras rurais, como a exigência de esterilização para obtenção ou permanência no emprego ou o assédio sexual dos empregadores ou demais colegas de trabalho.

Setor de Comunicação da CPT NE II