Como forma de mascarar ainda mais os impactos negativos da produção do etanol, as usinas de Pernambuco, através de uma iniciativa do governo de Pernambuco, assinaram, nesta sexta-feira, dia 3, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para o cumprimento da NR 31 – norma que regula as relações de trabalho entre patrões e empregados, com o objetivo de “melhorar as condições do trabalho na cana-de-açúcar”. Ao todo, foram 22 usinas que assinaram o acordo, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho.
A assinatura do TAC, em Pernambuco, aconteceu uma semana após o anúncio do acordo para a certificação da produção do etanol pelo Governo Lula com as usinas de todo o país. “A assinatura desses acordos se dão num contexto em que o mundo inteiro já abriu os olhos para os efeitos danosos do agronegócio, para os trabalhadores, para a agricultura, o meio ambiente, para a sociedade” avalia Plácido Junior, da Comissão Pastoral da Terra. Segundo Junior, até pouco tempo o etanol era encarado como a “salvação da lavoura”, mas todos já questionaram a viabilidade do setor. “Com a crise internacional e com a necessidade do setor de reconquistar o mercado, os usineiros precisam do aval do estado brasileiro – que sempre foi conivente com crimes cometidos pelas usinas – então, fazem todo tipo de acordo para mascarar os efeitos destrutivos da cana. Vendo sob essa ótica, o TAC é uma farsa”, complementou Plácido. Mesmo com todos os questionamentos feitos sobre os impactos negativos da produção do etanol e em meio a centenas de denúncias de utilização de mão de obra escrava e falta de pagamento de salários dos trabalhadores, o governador do estado, Eduardo campos, considerou ser a produção sucroalcooleira o setor do futuro.
Regularização das questões trabalhistas – A audiência, marcada pelo Ministério Público do Trabalho, discutiu problemas relacionados aos alojamentos, a água potável, o transporte dos trabalhadores e a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual. Segundo Daniel Viegas, advogado dos trabalhadores rurais canavieiros, um outro elemento que tem preocupado os sindicatos e entidades de direitos humanos, é a autuação do Ministério Público do Trabalho em relação às casas precárias dos sitiantes. De acordo com Daniel, a autuação do MPT não obriga as usinas a reformarem as casas e permitir a permanência dos trabalhadores do campo., o que acaba estimulando e aumentando os despejos das famílias do campo.
Casos emblemáticos de crimes cometidos pelas Usinas no último ano em Pernambuco
Julho de 2008 - Todas as 24 Usinas de cana-de-açúcar do estado de Pernambuco foram autuadas, pelo Ministério do Meio Ambiente, por cometerem crime ambiental. As usinas foram multadas em R$ 5 milhões cada, somando um total de R$ 120 milhões. As usinas são responsáveis pela destruição da Mata Atlântica na região e contaminação dos cursos d\'água. Segundo a assessoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de não possuírem licenciamento ambiental para o plantio da cana, foi constatado, através das fiscalizações, que as usinas não respeitam as reservas legais – No caso do Nordeste, 20% das propriedades - e estendem as plantações às Áreas de Preservação Permanente (APPs), inclusive nas margens dos rios.
Novembro de 2008 - Um total de 284 cortadores de cana foram encontrados em situação de escravidão, nas terras dos Engenhos Poço e Barra D’ouro, que fazem parte da Usina Vitória, na zona rural do município de Palmares - Zona da Mata Sul do estado. A propriedade pertence ao prefeito eleito da cidade, José Bartolomeu de Almeida Melo, conhecido como Beto da Usina. Ele negou a existência de trabalho escravo e disse que a denúncia do Ministério do Trabalho é motivada por questões políticas.
Fevereiro de 2009 - Auditores do Ministério do Trabalho e Emprego retiraram no dia 12 de fevereiro, 252 trabalhadores, dentre eles 27 menores, seis deles com menos de 16 anos, da Usina Cruangi S/A, no município de Aliança, em Pernambuco. Todos foram recrutados para o corte de cana e foram encontrados pelo Grupo Móvel de Erradicação do Trabalho Escravo sem as condições mínimas de trabalho exigidas por lei.
Março de 2009 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE/PE) libertou 38 pessoas, entre elas um adolescente de 16 anos, que estavam submetidas a condição análoga à de escravos. Os trabalhadores colhiam cana no Engenho Liberdade, arrendado pela Usina Estreliana ao empregador Paulo Roberto Monte Barreto, localizado no município de Escada (PE). Os cortadores iniciavam sua jornada de trabalho às 3 horas da manhã, quando preparavam o almoço. Os alimentos eram comprados de um barracão do próprio engenho e o valor das compras era descontado diretamente dos salários dos funcionários.
Setor de comunicação da CPT NE 2