O Juiz da Comarca de Cortês, responsável pelo processo de Ação de Reintegração de Posse do Engenho Meia Légua, suspendeu a liminar de despejo após a interposição de recurso pelos Advogados dos Trabalhadores, marcando audiência para que a questão seja esclarecida em audiência.
O Engenho Meia Légua ficou conhecido há quatro anos atrás por ter sido encontrado pelo Ministério Público trabalhadores sendo explorados em situação análogo ao de escravos, trabalhadores esses que agora se encontram na iminência de serem despejados depois de mais de 25 anos de posse de seus sítios. Os trabalhadores e suas famílias moram no engenho há mais de 30 anos.
Em 2004 o Ministério Público do Trabalho constatou que as famílias trabalhavam e não recebiam os seu salários, eram obrigados a comprar no barracão e ameaçados de morte se não cumprissem as normas do proprietário.
O relatório do Ministério Público concluiu que os trabalhadores eram submetidos a trabalho análogo a escravo e a propriedade não cumpria a função social.
O mais grave é que o INCRA já realizou a vistoria no imóvel classificando-o como grande propriedade improdutiva, e por não cumprir a sua função social deverá nas próximas semanas ser objeto de Decreto Presidencial de declaração de interesse social para fins de Reforma Agrária.
Setor de comunicação CPT Nordeste
18/03/08