Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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Segue abaixo carta que entidades da sociedade civil encaminharam hoje ao Presidente Lula criticando a tentativa obtusa do governo de cooptar votos do agronegócio através da liberação do plantio de trangênicos no entorno de áreas de conservação. Caso essa medida seja efeitvada, o governo estará dando demonstração de que não leva a sério as leis que ele próprio criou. 18 de outubro de 2006. Excelentíssimo Senhor Presidente Luis Inácio Lula da Silva Senhor Presidente, Conforme noticiado nos jornais de ontem e hoje (17 e 18/10), o Governo pretende publicar ainda esta semana uma Medida Provisória modificando o art. 11 da lei 10.814/2004 que proíbe o cultivo de soja transgênica nas zonas de amortecimento das Unidades de Conservação, diminuindo de 10 km para apenas 500m a distância do plantio de transgênicos dos limites das Unidades de Conservação. Se a notícia for verdadeira, mais uma vez, o Governo Lula estará cedendo diante as ilegalidades cometidas por produtores rurais e por transnacionais de biotecnologia e demonstrando a falta absoluta de firmeza com o cumprimento das normas de biossegurança no Brasil. Esta atitude, mais uma vez põe em dúvida o compromisso do Governo com a construção de uma Política de Biossegurança séria. Como se sabe, este dispositivo legal, já considerado válido pela Justiça Brasileira, foi inserido na lei 10.814/2004 em virtude do fato da soja transgênica ter sido cultivada no Brasil a partir do contrabando praticado por agricultores e incentivado pela Monsanto. Este fato, e a edição das medidas provisórias 113 e 131, liberando o cultivo e a comercialização da soja transgênica geraram uma situação de total desregulamentação do plantio de soja transgênica, prejudicando os agricultores convencionais, agroecológicos e orgânicos, que passaram a sofrer contaminação de sua produção, principalmente no Rio Grande do Sul. A estes agricultores, aos consumidores e ao setores da sociedade preocupados com a introdução dos transgênicos na agricultura brasileira, o Governo não se preocupou em dar respostas tão efetivas. Agora, mais uma vez, os produtores rurais e uma transnacional de biotecnologia -- a Syngenta -- que mantinha um campo experimental na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçú, pressionam o governo brasileiro a "afrouxar" as normas de biossegurança, como ocorreu pouco antes do primeiro turno das eleições, quando o Presidente Lula reuniu-se com produtores rurais da região Oeste do Estado do Paraná . Nesta ocasião, o Presidente mais uma vez não se preocupou em ouvir os agricultores que apóiam medidas firmes de biossegurança, que sejam capazes de preservar a biodiversidade agrícola, uma das maiores riquezas da agricultura brasileira. Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil desde logo se manifestam contra mais esta atitude de ceder aos interesses de setores do agronegócio e das transnacionais de biotecnologia, que estão consolidando uma cultura de desrespeito às normas de biossegurança no Brasil. Não nos furtaremos de nos manifestar publicamente contra esta medida, se ela for realmente confirmada pelo Governo. Assinam esta Carta: Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA Movimento Sem Terra - MST Movimento de Mulheres Camponesas - MMC Fórum Brasileiro de Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais - FBOMS Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - FETRAF/SUL Rede Ecovida de Agroecologia Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa - AS-PTA Associação de Agricultura Orgânica - AAO Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC Greenpeace - Brasil Terra de Direitos