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O Senado aprovou o substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) com 58 votos favoráveis e 8 contrários
O Senado aprovou o substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) para o projeto do novo Código Florestal, com 58 votos favoráveis e 8 contrários, depois de cerca de cinco horas de discussão. O texto de Viana é polêmico principalmente por conceder anistia aos pequenos produtores rurais que desmataram até 2008 e a possibilidade de os grandes converterem suas multas em ações de reflorestamento.
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Apesar de extremamente questionado por diversos setores da sociedade, projeto entra no plenário em regime de urgência.
O polêmico projeto do novo Código Florestal – PLC 30/2011 – está na pauta de votação do Senado desta terça-feira (6). Apesar de extremamente questionado por diversos setores da sociedade organizada, o projeto entra no plenário em regime de urgência. A sessão promete ser longa. Até o momento 44 emendas foram protocoladas e a expectativa é de que outras sejam apresentadas durante a discussão em plenário.
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Entrevista
Dom Leonardo Ulrich Steiner é um porta-voz destacado na defesa das propostas da sociedade nos debates em torno do Código Florestal. Desde maio deste ano, está à frente da Secretaria-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade integrante do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável. Em entrevista, Dom Leonardo destaca a preocupação crescente da Igreja com a relação seres humanos-natureza e os pontos que deveriam ser mudados no novo Código Florestal. Cobra, ainda, um maior protagonismo dos meios de comunicação.
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Problemas principais dizem respeito à anistia a desmatamentos ilegais e à definição de áreas de preservação permanente. Polícia do Senado reprime, novamente, estudantes que se manifestavam de maneira pacífica
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta quinta (24/11), as últimas emendas ao substitutivo que propõe mudanças ao Código Florestal antes da votação pelo plenário da Casa. O documento, embora contenha avanços pontuais em relação ao substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, continua a anistiar desmatamentos ilegais realizados até julho de 2008 e flexibiliza os critérios para definição de áreas de preservação permanente (APPs).