O caso de violações de direitos contra a comunidade quilombola Ilha de Mercês foi selecionado para ser apresentado na 7ª sessão do Tribunal Internacional de Despejos que acontecerá nos dias 13 e 14 de março, durante o Fórum Social Mundial, em Salvador. Estão na capital baiana, neste momento, uma integrante do Fórum Suape e a liderança da comunidade quilombola.
O Tribunal Internacional de Despejos é um tribunal popular e de opinião criado em 2011, pela Aliança Internacional de Habitantes e organizações da sociedade civil para barrar de forma prática e interativa, despejos forçados em todo o mundo. O Tribunal baseia-se na expertise de um Júri de indivíduos competentes e reconhecidos, assim como no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e outros instrumentos de direito internacional, para julgar casos reais de despejos forçado que constituem violação de direitos humanos. Um dos objetivos do Tribunal é, após o julgamento, fazer recomendações formais às diversas partes interessadas, incluindo as Nações Unidas e Governos Nacionais, atores econômicos e institucionais responsáveis pelos despejos, e organizações civis que os ajudam a fazer cumprir suas demandas pelas autoridades. Ao todo foram submetidos ao TID-2018 34 casos de todo o Brasil, que surpreenderam pelo número alarmante de pessoas despejadas ou ameaçadas de despejo: um total de 272.757 pessoas representando a ponta de um iceberg. Desses 34 casos, foram selecionados os 5 casos mais representativos, sendo o da comunidade quilombola de Ilha de Mercês um deles.
Ilha de Mercês é uma comunidade quilombola que vem sendo sistematicamente forçada a deixar seu território para dar lugar à ampliação do Complexo Industrial Portuário de Suape. O conflito se dá no município de Ipojuca, litoral sul do estado de Pernambuco. Das 800 famílias quilombolas, hoje restam apenas 213. Dos 4.333 hectares que conformavam o território ancestral da comunidade restam apenas 1.634 hectares ainda sob sua posse. As famílias expulsas vivem hoje amontoadas nos centros urbanos, vivendo todo tipo de privação e as famílias que ainda resistem, sofrem diariamente com as investidas da empresa pública Suape, que, segundo as vítimas, desloca seus funcionários armados para destruir casas, cacimbas d’água e plantações sem qualquer mandado judicial.
As violações de direitos sofridas pela comunidade de Ilha de Mercês não é uma situação isolada. Mais de 30 comunidades tradicionais de extrativistas, pescadoras(es) artesanais e agricultoras(es) familiares têm vivido um cotidiano de sofrimento, que vem sendo amplamente denunciado de várias formas. Para o Fórum Suape, falar do caso de Mercês é, portanto, falar de todas as comunidade atingidas. Acredita-se que a visibilização que será dada ao caso dos quilombolas no Tribunal Internacional de Despejos será muito importante para a luta das demais comunidades.
7ª Seção do Tribunal Internacional de Despejos
Fórum Social Mundial 2018 - Salvador, Bahia
Datas: 13 de março de 2018 (9h às 15h) - I Seção
14 de março de 2018 (9h às 13h) - II Seção
Local: Faculdade de Arquitetura - campus Ondina -UFBA