Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

A Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ, entidade representativa das comunidades quilombolas de todos os estados da Federação, vem tornar público o repúdio ao Sistema Globo de Comunicação pelas informações veiculadas durante reportagem do Jornal Nacional no dia 14 de maio do corrente.

É desrespeitosa a forma como esse meio de comunicação tratou a história de um povo que, arrancado de suas terras, construiu parte do patrimônio brasileiro (hoje usado por alguns poucos). Repudiamos, sobretudo por se tratar de um Grupo de Comunicação que usa de concessões publicas para ainda mais aprofundar as desigualdades entre pessoas negras e não negras. A forma como se tratou a Comunidade Quilombola de São Francisco do Paraguaçu, no Estado da Bahia, deixa cada vez mais evidente a serviço de quem está esse sistema de comunicação.

E se não bastasse às agressões feitas ao povo quilombola ao duvidar da sua identidade, papel esse que a Constituição Federal da República não permite, nem Globo e nem a qualquer outra instituição no dia 14 de maio do corrente, repetem-se as mesmas atitudes no dia 15, buscando provar aquilo que não é da sua competência. Lamentamos que um instrumento tão forte como um canal de televisão, use tanto tempo de sua programação, para agredir as pessoas, ao invés de ajudar a diminuir as desigualdades em nosso país.

Exigimos, por parte da Rede Globo, respeito à população quilombola e às instituições e legislações nacionais e internacionais como o Decreto 4.887/2003 da Presidência da República do Brasil e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que asseguram que as pessoas remanescentes de quilombos são as responsáveis pela sua autodefinição. Portanto, não cabe ao Sistema Globo de Comunicação, nem a ninguém, senão às pessoas quilombolas, dizerem se são ou não remanescentes de quilombos.

Acreditamos que atitudes como essa da Rede Globo comprometem o papel da imprensa e dos meios de comunicação como estruturas fundamentais à democracia, no momento em que privilegiam os interesses de uma única camada da sociedade – a elite latifundiária. Não aceitamos mais que concessões públicas sejam utilizadas por forças conservadoras para ludibriar, enganar, negar direitos, esconder verdades sobre nossa história.

Esperamos que episódios como este não continuem acontecendo, pois eles ferem a democracia e desrespeitam os direitos humanos.

Pernambuco, 16 de Maio de 2007

Secretaria Executiva Nacional - Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ.

 

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