Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

A Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) aprovou na semana passada uma moção contrária ao uso dos agrotóxicos no país. O documento foi aprovado durante o 5º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, realizado entre os dias 17 e 20, na Universidade de São Paulo (USP). 

A Abrasco alerta a população e os governos para o fato de o Brasil ser o maior consumidor de agrotóxicos em todo o mundo, fato que, segundo a entidade "está comprometendo a qualidade dos alimentos e da água para o consumo humano" no país. 

No documento, a associação pede a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos, "tendo em vista a grande e acelerada expansão desta forma de aplicação de venenos". Reivindica também a suspensão das isenções de impostos que são concedidas à indústria de agrotóxico. 

Veja, abaixo, a íntegra do documento.


Moção Contra o Uso dos Agrotóxicos e Pela Vida

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, sendo que grande parte desses produtos já foram banidos por outros países. A liberação comercial desses agrotóxicos implica em contaminação dos ecossistemas, das matrizes hídricas e atmosférica, produzindo sérios problemas para a saúde no campo e nas cidades.

Entidades nacionais como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) vem alertando a Presidência da República sobre essa questão. É urgente e necessário um maior controle, por parte do Estado Brasileiro, no registro de agrotóxicos e ao mesmo tempo dos produtos que não são permitidos no país.

Estudos do campo da Saúde Coletiva evidenciam que o nível e a extensão do uso dos agrotóxicos no Brasil está comprometendo a qualidade dos alimentos e da água para o consumo humano. Neste contexto, é importante destacar que o direito à alimentação e nutrição adequada, de acordo com a emenda constitucional 64/2010, está sendo violado. As práticas de pulverização aérea desses biocidas contaminam grandes extensões para além das áreas de aplicação, impactando toda a biodiversidade do entorno, incluindo as águas de chuva.

Um caso recente e emblemático, sobre o papel da saúde coletiva para evidenciar esses impactos, foi o estudo sobre contaminação de leite materno com agrotóxicos no Mato Grosso. Os pesquisadores Wanderlei Pignati e Danielly Cristina Palma, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso, conduziram uma importante pesquisa, com impacto na mídia nacional.

Infelizmente, esses sanitaristas vêm sofrendo pressões de toda a ordem em função da gravidade de seus achados. Isso remete à necessidade de uma reflexão no âmbito da Abrasco voltadas para a criação de mecanismos que garantam proteção a cientistas que estão sendo ameaçados por grupos de interesses comerciais, nesse caso o agronegócio.

A bancada ruralista e as corporações transnacionais, responsáveis pelo agronegócio e pela indução e ampliação do pacote tecnológico agrotóxicos-transgênicos-fertilizantes, também fazem pressão constante sobre os órgãos reguladores, no sentido de flexibilizar a legislação.

A Via Campesina lançou com as organizações sociais, academia e instituições de pesquisa, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida no dia 7 de abril de 2011 - Dia Mundial da Saúde. A Abrasco foi convocada para aderir a essa campanha, conforme moção aprovada no I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental, realizado em Belém(PA), em dezembro de 2010.

Finalmente, a Abrasco, reunida em seu 5º Congresso de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, vem alertar a população e as autoridades públicas responsáveis para a necessidade de medidas emergenciais: 

1. Proibir a pulverização aérea de agrotóxicos, tendo em vista a grande e acelerada expansão desta forma de aplicação de venenos, especialmente em áreas de monocultivos, expondo territórios e populações cada vez maiores à contaminação com produtos tóxicos. Estas operações, de questionável e improvável controle da deriva acidental e técnica, vêm sendo realizadas a partir de legislação frágil e precariamente fiscalizada, que fere o direito constitucional ao meio ambiente sadio, e têm resultado em graves impactos sobre a saúde humana e dos ecossistemas em geral, inclusive na produção de chuva contaminada com agrotóxicos e na contaminação de aqüíferos.

2. Suspender as isenções de ICMS, PIS/PASEP, Cofins e IPI concedidas aos agrotóxicos (respectivamente, através do Convênio nº 100/97, Decreto nº 5.195/2004 e Decreto 6.006/2006), tendo em vista seu caráter de estímulo ao consumo de produtos concebidos para serem tóxicos biocidas, que se refletem certamente na colocação do Brasil como maior consumidor mundial de agrotóxicos nos últimos três anos; e a externalização para a sociedade dos custos impostos pelas medidas de assistência e reparação de danos, além da recuperação de compartimentos ambientais degradados e contaminados. 

3. Elaborar e implementar um conjunto de políticas públicas que viabilizem a superação do sistema do agronegócio e a transição para o sistema da agroecologia, inclusive no que diz respeito ao financiamento, revertendo e resgatando a enorme dívida social e ambiental induzida por políticas que, desde os anos 1970, impõem o financiamento e a compra de agrotóxicos. Tais políticas devem ser construídas em contexto participativo, a partir dos saberes acumulados nas diversificadas experiências em curso da agricultura 
familiar camponesa no Brasil e seus atores.

Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco)

 

Fonte:MST

 

Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Rua Esperanto, 490, Ilha do Leite, CEP: 50070-390 – RECIFE – PE

Fone: (81) 3231-4445 E-mail: cpt@cptne2.org.br