Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

 Na manhã desta terça-feira, 28/01, a Comissão Pastoral da Terra recebeu mais um relato de violência praticada pela empresa Negócio Imobiliária S/A na comunidade de Barro Branco, localizada na zona rural do município de Jaqueira, Zona da Mata Sul de Pernambuco. Segundo informações, por volta das 5h, um ônibus cheio de funcionários da empresa compareceu à comunidade, mais precisamente no sítio do agricultor José Cícero da Silva, e destruíram cerca de dez  mil pés de banana. 

Após o ocorrido, o agricultor foi à Delegacia prestar queixa, acompanhado de outros representantes da comunidade. Esta é a segunda vez em menos de uma semana que a empresa Negócio Imobiliária S/A age de modo violento contra as famílias desta comunidade. A empresa é arrendatária de terras da antiga e desativada Usina Frei Caneca, e desde que chegou ao local, há dois anos, tenta, por meio de várias estratégias violentas, intimidar e expulsar as famílias do local.  Os agricultores e agricultoras são posseiros antigos, que vivem no local há mais de 60 anos e lutam para permanecer no local.

Entenda o conflito: 

No município de Jaqueira, Zona da Mata Sul do Estado de Pernambuco, vivem cerca de 1.200 famílias camponesas posseiras distribuídas nas comunidades rurais denominadas Caixa D’água, Barro Branco, Laranjeira, Fervedouro, Várzea Velha, entre outras. Estas comunidades são compostas por famílias camponesas posseiras, que vivem no local há mais de cinquenta anos, desenvolvendo a atividade agrícola, da qual retiram seu sustento. Organizam-se em agrovilas ou em sítios, e possuem vasta produção de alimentos, tais como banana, macaxeira, milho, inhame, batata e diversas frutas e hortaliças. As famílias vivem em terras da desativada Usina Frei Caneca, que parou de cultivar no imóvel há mais de dez anos. Desde então, a Usina passou a utilizar a estratégia de arrendar a área para outras empresas.

No fim de 2017, a empresa Negócio Imobiliária S/A tornou-se cessionária de arrendamento de parte das terras pertencentes à desativada Usina Frei Caneca. São cerca de cinco mil hectares localizados no município de Jaqueira que estão subarrendados para que a empresa desenvolva atividade pecuária. Este número corresponde a aproximadamente 60% de todo o território do município.

Desde que a empresa chegou à área os camponeses e as camponesas dessas comunidades relatam situações de intimidações, destruições e queimadas de lavouras, destruição de fontes d'água, ameaças e perseguições, além de esbulho de suas posses, por meio do cercamento das terras onde plantam os/as agricultoras/es. Desde então, a cada semana, a Comissão Pastoral da Terra recebe novos relatos de violência promovidos por seus funcionários. Segundo informações recebidas pela CPT, parte do corpo de funcionários da empresa é composto por policiais militares aposentados que rondam as comunidades portando pistolas e ostentando algemas.

Atualmente, existem cerca de trinta ações possessórias, coletivas e individuais, impetradas pela empresa contra famílias no local. O caso já foi denunciado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado, à Procuradoria Geral do Estado (PGE), ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Incra, à Prefeitura Municipal de Jaqueira, à Câmara de Vereadores e Vereadoras do município, à Diocese de Palmares e a Deputados e Deputadas Estaduais. O poder judiciário também foi alertado das atitudes truculentas e ilegais da empresa.

Com relação à proprietária das terras, a Usina Frei Caneca, ressalta-se que seu débito com a União e com o Estado é de R$ 402.107.269,19 (quatrocentos e dois milhões, cento e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos), de acordo com informações públicas da União e do Estado. A Frei Caneca também figura entre os 100 maiores devedores da Justiça do Trabalho de Pernambuco, com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), com 125 processos em fase de execução, conforme informações extraídas em 2018, no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST).