Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Ao todo 215 organizações e entidades assinam documento em repúdio aos recentes ataques do presidente da República ao convocar manifestações públicas contra o STF e o Congresso. Nota também cobra que “instituições democráticas reajam e que as organizações populares da sociedade civil se engajem na formação de uma ampla frente de luta conjunta para defender a democracia e a liberdade”.

NOTA PÚBLICA - PELO RESPEITO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A construção do Estado Democrático de Direito se faz com o fortalecimento da democracia e das instituições democráticas, com a garantia dos direitos humanos, com o enfrentamento das desigualdades e com a participação popular com liberdade de expressão e de organização. Todas as instituições e todos/as os/as cidadãos e cidadãs estão convocados/as a se comprometer e a se engajar na promoção e defesa desses valores, de modo permanente.

Inaceitável que o Presidente da República promova ações que ataquem estes pilares, replicando convocações de manifestações públicas contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Uma atitude que ataca frontalmente os princípios constitucionais por afrontar o inciso II, artigo 85, da Constituição Federal, que diz: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

Ataques à democracia e à estabilidade social vindas da maior autoridade do país não podem ser minimizadas como sendo de “cunho pessoal”. Urge que as instituições democráticas reajam com veemência a este tipo de atitude e promovam a responsabilização constitucional. Também confiamos que as organizações populares da sociedade civil se engajem na formação de uma ampla frente de luta conjunta para defender a democracia e a liberdade, o Estado Democrático de Direito e a garantia da realização de todos os direitos humanos para todos/as os/as brasileiros/as.

Brasília, 27 de fevereiro de 2020.

  1. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH
  2. Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
  3. Processo de Articulação e Diálogo – PAD
  4. Fórum Ecumênico ACT Brasil – FEACT Brasil
  5. Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG
  6. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
  7. União Brasileira de Mulheres – UBM
  8. Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
  9. Articulação Brasileira de Gays - ARTGAY
  10. Associação Juízes para a Democracia
  11. Plataforma DHESCA Brasil
  12. Plataforma MROSC
  13. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o
  14. Desenvolvimento – FBOMS
  15. Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - FBSSAN
  16. Rede de ONGs da Mata Atlântica
  17. Rede de Cooperação Amazônica – RCA
  18. Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil – CONCRAB
  19. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
  20. Quilombolas - CONAQ
  21. Coalizão Negra por Direitos
  22. Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos de Crianças e
  23. Adolescentes - ANCED
  24. Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – Unisol Brasil
  25. Fórum Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Fórum DCA
  26. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC
  27. Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME
  28. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
  29. Movimento de Atingidos por Barragens – MAB
  30. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
  31. Comissão Pastoral da Terra – CPT
  32. Conselho Indigenista Missionário – CIMI
  33. Cáritas Brasileira
  34. Fundação Luterana de Diaconia - FLD
  35. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
  36. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE
  37. Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
  38. SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
  39. Assinam:
  40. Conectas Direitos Humanos
  41. FIAN Brasil
  42. Koinonia - Presença Ecumênica e Serviço
  43. Coordenadoria Ecumênica de Serviços - CESE
  44. Criola
  45. Geledés
  46. Educafro
  47. UNEAfro
  48. Rede de Religiões Afro-brasilieras e Saúde - RENAFRO
  49. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
  50. Instituto Vladimir Herzog
  51. Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
  52. Centro de Assessoria Multiprofissional - CAMP
  53. Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação
  54. Artigo 19
  55. Articulação Comboniana de Direitos Humanos
  56. Ação da Cidadania do Maranhão
  57. Ação da Cidadania São Paulo
  58. Articulação do Semiárido do Maranhão – ASA/MA
  59. Associação Circo Belô/ Belo Horizonte/MG
  60. Associação Comunitária de Desenvolvimento Econômico, Agrícola,
  61. Sócio-Cultural e Educativo – ACADE/PI
  62. Associação das Costureiras do Dirceu II - PI
  63. Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente – AMENCAR
  64. Associação de Apoio Social e Ambiental da Bahia – APMS
  65. Associação de Ex Conselheiras e Conselheiros do RJ
  66. Associação de saúde da Periferia – ASP
  67. Associação de Servidores da Educação Básica do Estado do Piauí
  68. Associação de Terapia Ocupacional de São Paulo – ATEOESP
  69. Associação dos Produtores de Artesanato de Teresina - ASPROARTE
  70. Associação Internacional Mayle Sara Kali – AMSK/Brasil
  71. Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC
  72. Associação Paulista de Saúde Pública
  73. Casa da Mulher Trabalhadora - CAMTRA
  74. Casa de Cultura CCIAO – João Pessoa/PB
  75. CDES Direitos Humanos
  76. Centro Burnier Fé e Justiça - MT
  77. Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária - CEAPAC
  78. Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos
  79. Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia – CAPA/FLD
  80. Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCNM
  81. Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã i - MS
  82. Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza - CE
  83. Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CEDECA Renascer
  84. Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Bahia – CEDECA/BA
  85. Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Rio de
  86. Janeiro – CEDECA/RJ
  87. Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Ermínia Circosta
  88. - Itaim Paulista/SP
  89. Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do ACRE – CDDHEP
  90. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Helda Regina
  91. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Heróis do Jenipapo
  92. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Teresinha Silva
  93. Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá
  94. Centro de Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos”
  95. Centro de Direitos Humanos de Barreirinhas - MA
  96. Centro de Direitos Humanos de Joinville - SC
  97. Centro de Direitos Humanos de Londrina - PR
  98. Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP
  99. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes – CDHDMB/MT
  100. Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – CDHEP
  101. Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – CDHPM/RN
  102. Centro de Direitos Humanos Nenzinha Machado
  103. Centro de Educação e Cultura Popular – CECUP
  104. Centro de Estudos de Saúde Coletiva do ABC – CESCO
  105. Centro de Estudos e Ação Social – CEAS
  106. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDEMPA
  107. Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos – CEPDH/Caxias do Sul
  108. Centro de Integração Sócio cultural Aprendiz do Futuro – CISAF
  109. Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo
  110. Centro de Referência Integral do Adolescente da Bahia – CRIA
  111. Centro de Solidariedade da Criança e do Adolescente – CSCA/Ananindeua/PA
  112. Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC/PE
  113. Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro – CENARAB
  114. Círculo Operário Leopoldense – COL
  115. Coletivo de Artesãs do Piauí – CAPI
  116. Coletivo Desencuca – GO
  117. Coletivo Feminino Plural
  118. Coletivo Feminista GSEX
  119. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo - CDHPF
  120. Comissão de Mobilização Docente – CMD/UFG/GO
  121. Comissão Pró-Índio de São Paulo
  122. Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos no Piauí
  123. Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e
  124. Adolescentes do Amazonas
  125. Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
  126. Comitês Islâmicos de Solidariedade – CIS
  127. Congresso Nacional Afro-Brasiliero – CNAB
  128. Conselho de Missão entre Povos Indígenas – COMIN/FLD
  129. Conselho Regional de Psicologia do Pará e do Amapá – CRP10
  130. Fórum das Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP
  131. Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia -
  132. Fórum DCA/BA
  133. Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba –
  134. Fórum DCA/PB
  135. Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima -
  136. Fórum DCA/RR
  137. Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo -
  138. Fórum DCA/SP
  139. Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas –
  140. Fórum DCA/AM
  141. Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão -
  142. Fórum DCA/MA
  143. Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará -
  144. Fórum DCA/PA
  145. Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pernambuco -
  146. Fórum DCA/PE
  147. Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Piauí -
  148. Fórum DCA/PI
  149. Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins -
  150. Fórum DCA/TO
  151. Fórum de Direitos Humanos do Piauí
  152. Fórum de Direitos Humanos e da Terra - MT
  153. Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de
  154. Minas Gerais – FEVCAMG
  155. Fórum de Gênero e Masculinidades do Grande ABC
  156. Fórum de Mulheres do Mercosul Seção Lages – SC
  157. Fórum Permanente de Cultura - GO
  158. Frente de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Minas Gerais
  159. Manuel Munoz
  160. Frente Estadual da Luta Antimanicomial – FEASP
  161. Frente Inter-Religiosa do ABC
  162. Fundação Grupo Esquel Brasil
  163. Fundação Instituto Nereu Ramos – Lages/SC
  164. Fundação Movimento Ecológico do Piauí – FUMEPI
  165. Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá
  166. Grupo Gayvota
  167. Grupo Guará: Grupo Unificado de Apoio a Diversidade Sexual de Parnaíba - PI
  168. Grupo LGBT GEE - GO
  169. Grupo pela Livre Expressão Sexual
  170. Ilê Omolu Oxum
  171. Instituto Abaré – Fomento a Autogestão Popular de Santo André
  172. Instituto Braços – SE
  173. Instituto Brasil Central - IBRACE
  174. Instituto Dakini
  175. Instituto de Acesso à Justiça - IAJ
  176. Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Ambiental – IDEAH
  177. Instituto de Direitos Humanos Econômicos, sociais, culturais e ambientais –
  178. IDHESCA
  179. Instituto de Pesquisas e Formação Indígena – Iepé
  180. Instituto IDHES
  181. Instituto Mira-Serra
  182. Instituto Samara Sena – ISENA
  183. Instituto Sócio Ambiental da Bahia – IDESAB
  184. Instituto Soma Brasil - PB
  185. Instituto Travessias
  186. Instituto Universidade Popular – UNIPOP
  187. IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira
  188. Meu voto será Feminista
  189. Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores em Núcleos
  190. Habitacionais – MDDF/Santo André-SP
  191. Movimento Nacional da População de Rua – MA
  192. Movimento Nacional de Direitos Humanos – Articulação Piauí
  193. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/SC
  194. ONG Sã Consciência
  195. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal - RJ
  196. Plataforma Mrosc – Bahia
  197. Proame Cedeca Bertholdo Weber
  198. Programa Socieducativo para homens autores de violência
  199. doméstica “e agora José”
  200. Projeto Meninos e Meninas de Rua – SP
  201. Rede de Mulheres Negras da Amazônia
  202. Rede de Mulheres Negras de Alagoas
  203. Rede Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos
  204. Rede Jirau de Agroecologia
  205. Serviço de Assessoria as Organizações Populares Rurais - SASOP
  206. Serviço de Paz – SERPAZ
  207. Sindicato dos Psicólogos de São Paulo
  208. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - SMDH
  209. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
  210. Themis – Gênero Justiça e Direitos Humanos
  211. Torcida Esquadrão Andreense - Santo André-SP
  212. União de Mulheres de São Paulo
  213. União de Negras e Negros pela Igualdade – UNEGRO/MA
  214. União por Moradia Popular - MA
  215. Unidade e Cooperação para o Desenvolvimento dos Povos - UCODEP

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