As 77 famílias camponesas posseiras da comunidade de Roncadorzinho, localizada no município de Barreiros, na Mata Sul de Pernambuco, conquistaram um marco histórico na luta pelo direito à terra. Nessa terça-feira, 14, o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) realizou o ato de assinatura da imissão de posse do Engenho Roncadorzinho, efetivando a desapropriação da área para fins de reforma agrária e garantindo às famílias o direito de permanecer na terra onde vivem e produzem há gerações.
Texto e imagens: Setor de comunicação da CPT NE2
Participaram do ato representantes do Iterpe, da Promotoria Agrária do Ministério Público de Pernambuco, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, da Defensoria Pública de Pernambuco, além da CPT e da Fetape, organizações que acompanham a comunidade.
Na ocasião da assinatura do documento, o presidente da associação comunitária, Geovani da Silva, relembrou os momentos de luta vividos pela comunidade, que foi marcada pelo assassinato da criança Jonatas de Oliveira, de 9 anos, e pela tentativa de homicídio sofrida por ele em 2022. Geovani destacou o significado da conquista para a vida das famílias. "Que cada família faça desta terra a dignidade da sua vida", destacou. O agricultor ressaltou que a medida representa um passo decisivo para a comunidade, que agora poderá viver longe dos conflitos agrários e da violência no campo.
Carlos Félix, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), destacou que a conquista é resultado da organização e da perseverança das famílias ao longo de vários anos. O agente pastoral enfatizou que a vitória só foi possível porque a comunidade se manteve resistente e unida, realizando diversas mobilizações e articulando-se com outras comunidades reunidas no Fórum das Comunidades Camponesas em Conflito da Zona da Mata. "Essa conquista nasceu da união, da luta coletiva. Agora que vocês, na terra prometida, possam fazer com que dela brote leite e mel", afirmou.
O promotor de Justiça Leonardo Cariré, do Ministério Público de Pernambuco, ressaltou que as famílias agora “têm nas mãos todas as ferramentas possíveis para transformar a realidade de Roncadorzinho, alimentar este país e garantir dignidade às suas famílias. Espero que sejam muito felizes e deem a essa terra o destino que ela merece."
Comunidade do Engenho Roncadorzinho - O Engenho Roncadorzinho possui uma área de aproximadamente 690 hectares, onde vivem 77 famílias agricultoras posseiras, muitas delas credors judiciais da antiga Usina Santo André. Durante anos, essas famílias enfrentaram ameaças de despejo, destruição de lavouras, intimidações, perseguições e outras formas de violência que marcaram a luta pela permanência na terra.
Um dos episódios mais marcantes desse conflito chocou todo o Brasil: o assassinato da criança Jonatas de Oliveira, de 9 anos, em fevereiro de 2022, dentro de sua casa. O alvo era seu pai, Geovani da Silva Santos, presidente da associação comunitária. Ele também foi baleado, mas sobreviveu aos ferimentos.
Após o crime, um levante popular e camponês cobrou do Estado de Pernambuco a desapropriação da área para fins de Reforma Agrária, além da adoção de medidas imediatas para conter a violência no campo e enfrentar o cenário de insegurança, pavor e medo vivido pelas famílias após o assassinato do menino Jonatas.
No dia 19 de agosto de 2022, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco o Decreto nº 53.376, que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, o Engenho Roncadorzinho. No entanto, a medida foi judicializada e, somente quatro anos depois, ocorre a assinatura do ato de imissão de posse em favor do Iterpe.
Com isso, a comunidade inicia um novo ciclo de sua história. A destinação da área para a Reforma Agrária assegura às famílias o direito de permanecer na terra onde vivem há gerações, o acesso às políticas públicas específicas para o campo e o fortalecimento da produção camponesa. Reforma Agrária é justiça social, dignidade e fartura para o povo do campo!