Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Os conflitos permanecem concentrados no Agreste paraibano, com destaque para Tacima, e seguem tendo a disputa pela terra como principal eixo da violência no campo. 

Em 2025, a Paraíba registrou 16 conflitos no campo, envolvendo disputas por terra, água e casos de trabalho escravo rural. A disputa pela terra continuou sendo o principal eixo dos conflitos agrários no estado, concentrando 13 das 16 ocorrências registradas, o equivalente a 81,3% do total. Os dados integram a 40ª edição da publicação Conflitos no Campo Brasil, elaborada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em relação a 2024, o levantamento aponta redução no número de conflitos, que passaram de 18 para 16, e no total de pessoas afetadas, de 17.962 para 4.605. 

Embora os indicadores quantitativos tenham diminuído, o levantamento demonstra que permanecem ativos conflitos relacionados ao acesso à terra, às condições de trabalho e ao uso dos recursos naturais. Os registros de 2025 mostram que essas disputas continuam atingindo trabalhadores rurais, famílias Sem Terra, assentados, posseiros e comunidades pesqueiras, além de evidenciarem a persistência do trabalho escravo rural e dos conflitos pelo acesso à água. 

Conflitos por terra continuam predominando

Assim como nos anos anteriores, os conflitos por terra concentraram a maior parte das ocorrências registradas na Paraíba. Em 2025, foram contabilizados 13 conflitos, mantendo o mesmo número registrado em 2024. A redução ocorreu no número de famílias envolvidas, que passou de 4.422 para 1.106. Ainda assim, a permanência dessas ocorrências evidencia que a questão fundiária continua sendo o principal foco dos conflitos no estado. 

A distribuição territorial também revela a concentração dos conflitos no Agreste paraibano, responsável por 68,8% das ocorrências. A Zona da Mata e o Litoral responderam pelos demais registros, indicando que determinadas regiões continuam concentrando as disputas agrárias no estado. 

Tacima reúne diferentes formas de violência no campo 

O município de Tacima destacou-se como o principal foco dos conflitos registrados na Paraíba em 2025. A cidade aparece em conflitos envolvendo o acampamento Nova Barra, acompanhado pela CPT da Diocese de Guarabira, na Fazenda Barra dos Targinos, e outro acampamento na Fazenda Nossa Senhora de Fátima, liderado pelo MST, além de concentrar os dois casos de trabalho escravo rural e o único conflito pela água registrado no estado. 

Ali perto, cerca de 30km de distância, há, ainda, o conflito no acampamento Alto da Serra, também acompanhado pela CPT, na fazenda Angelim, em Belém.

Ao todo, Tacima esteve presente em sete dos 16 conflitos contabilizados, reunindo aproximadamente 43,8% das ocorrências registradas pela CPT. O município tornou-se, assim, um retrato da sobreposição de diferentes formas de violência no campo, associando disputas fundiárias, exploração do trabalho e restrições de acesso à água em um mesmo território. 

Grupos sociais afetados 

Em 2025, as famílias Sem Terra estiveram presentes em 37,5% das ocorrências registradas, constituindo o principal grupo social atingido pelos conflitos no campo na Paraíba. Em seguida aparecem as famílias assentadas (18,75%), os pescadores (18,75%), os trabalhadores rurais submetidos a condições análogas à escravidão (12,5%) e as famílias posseiras (6,25%). Os 6,25% restantes correspondem ao conflito pela água cuja categoria social não foi identificada na tabela do relatório. 

Outra mudança observada no levantamento em relação ao ano anterior é a ausência, em 2025, de registros envolvendo povos indígenas e comunidades quilombolas, categorias que apareciam entre os conflitos contabilizados no ano anterior, especialmente na Terra Indígena Potiguara. 

Disputas pelo acesso à água permanecem no estado 

A CPT registrou um conflito pela água na Paraíba em 2025. O caso ocorreu na Fazenda Barra dos Targinos, em Tacima, envolvendo 40 famílias e sendo classificado como conflito decorrente de apropriação particular, com registro de impedimento de acesso à água. O levantamento mostra que, embora menos frequentes que os conflitos fundiários, as disputas em torno da água continuam afetando comunidades rurais no estado. 

Casos de trabalho escravo persistem na Paraíba  

A Paraíba voltou a registrar casos de trabalho escravo rural em 2025. Foram identificadas duas ocorrências, ambas em Tacima, relacionadas à extração de arenito, que resultaram no resgate de 21 trabalhadores. Os registros demonstram que a exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão permanece como uma grave violação de direitos no campo paraibano. 

Conflitos continuam apesar das variações anuais 

Também foram registrados no caderno de conflitos, mobilizações e incidências políticas envolvendo comunidades camponesas, assentamentos de Reforma Agrária, comunidades de quilombo e organizações de assessoria. Em 2025 aconteceram seis audiências públicas, uma mobilização e várias audiências no Ministério Público Federal (MPF).

Os “conflitos por restrição de condições de vida” vem ocorrendo em relação à ocupação dos territórios e comunidades pela expansão das usinas de energias renováveis eólicas e solares. A disputa injusta se dá pela mudança do uso da terra e da água no semiárido, visto que os empreendimentos limitam o espaço de produção de alimento e têm acessado mais água que as famílias. Com a perda de locais para plantar, pescar e criar os animais, as migrações forçadas voltam a ser presentes, em especial no Curimataú e Seridó, provocando uma maior insegurança alimentar e redução da renda das populações camponesas.

Além disso, a saúde individual e coletiva, tem sido um capítulo à parte nesta nova ocupação do Capital sobre os territórios camponeses na Caatinga paraibana.

Embora os números registrados em 2025 sejam inferiores aos do ano anterior, o levantamento da CPT evidencia que os conflitos no campo permanecem presentes na Paraíba e continuam atingindo diferentes segmentos da população rural. A permanência das disputas pela terra, dos conflitos pelo acesso à água e dos casos de trabalho escravo demonstra que as principais causas estruturais da violência no campo seguem sem solução, mantendo trabalhadores rurais, comunidades tradicionais e famílias camponesas em permanente situação de conflito por direitos, território e condições dignas de vida.

 

Foto: Equipe CPT Guarabira (PB)

 

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