Nota técnica do Ministério Público Federal reforça pedido ao Governo do Estado com base em evidências científicas
Organizações da agricultura familiar, movimentos sociais, entidades da sociedade civil e comunidades rurais da Paraíba divulgaram um manifesto em defesa da sanção integral do Projeto de Lei nº 2.061/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O documento conclama o governador João Azevêdo a sancionar integralmente a proposta, que estabelece a distância mínima de 1,5 quilômetro entre aerogeradores e habitações, escolas, unidades de saúde, igrejas e demais áreas de uso público, coletivo e privado.
No manifesto, as organizações afirmam que a proposta não impede a geração de energia eólica nem inviabiliza investimentos. Segundo o texto, o objetivo é garantir que a expansão das energias renováveis ocorra com regras que protejam a saúde, a qualidade de vida e os direitos das populações que vivem nos territórios onde esses empreendimentos são instalados. As entidades também defendem que uma transição energética só será efetivamente sustentável se vier acompanhada de justiça social e da proteção das comunidades rurais e da agricultura familiar.
A mobilização reúne dezenas de organizações da sociedade civil, entre elas movimentos sociais, sindicatos, entidades de assessoria popular e organizações da agricultura familiar, que defendem a criação de um marco legal capaz de conciliar a expansão da energia eólica com a proteção dos territórios e das populações atingidas.
Para a agente pastoral da CPT em Campina Grande, Vanúbia Martins, o manifesto integra uma mobilização construída por organizações da sociedade civil e fortalecida por documentos técnicos que apontam a necessidade de regulamentação da atividade.
"O que estamos defendendo não é impedir a produção de energia. Nós queremos que o Estado regulamente a expansão das usinas eólicas para proteger agricultores e agricultoras familiares, a produção de alimentos e a saúde das comunidades. A nota técnica do Ministério Público vem reforçar os documentos já entregues ao governador e demonstra, com base em evidências científicas e técnicas, a necessidade dessa regulamentação", afirma.
O posicionamento das organizações ganhou novo respaldo nesta semana com a publicação da Nota Técnica nº 3/2026 do Ministério Público Federal (MPF), encaminhada ao Governo da Paraíba. No documento, o órgão recomenda a sanção integral do Projeto de Lei nº 2.061/2024 e afirma que a definição de uma distância mínima entre aerogeradores e áreas habitadas constitui uma medida preventiva para proteger a saúde das comunidades, prevenir novos danos socioambientais e contribuir para uma transição energética socialmente justa.
A nota técnica reúne evidências científicas nacionais e internacionais sobre os impactos da instalação de aerogeradores próximos às moradias, citando problemas como distúrbios do sono, estresse, ansiedade, exposição contínua a ruídos e vibrações, além de outros prejuízos à saúde e à qualidade de vida. O documento também destaca que diversos países adotam parâmetros entre 1,5 e 2 quilômetros de distância entre as turbinas e as áreas habitadas como forma de proteção às comunidades.
Segundo Vanúbia Martins, a manifestação das organizações e a nota técnica do MPF convergem no mesmo objetivo: assegurar que a expansão das energias renováveis aconteça com responsabilidade social. "Nós não somos contrários à produção de energia, mas precisamos de uma regulamentação que proteja a população paraibana. Por isso, estamos conclamando o governador a sancionar integralmente o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa", conclui.
Acesse abaixo os documentos na íntegra:
MANIFESTAÇÃO EM DEFESA DA SANÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.061/2024 (Clique para ver)
NOTA TÉCNICA Nº 3/2026 DO MPF/PB (Clique para ver)
Legenda da imagem: Projeto estabelece a distância mínima de 1,5 quilômetro entre aerogeradores e comunidades. Foto: Vinícius Sobreira/Brasil de Fato