Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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Com o acúmulo de dívidas milionárias e com a falência de parte das usinas de cana-de-açúcar, a Zona da Mata Sul de Pernambuco passou a ser explorada por empresas do setor imobiliário e da pecuária. Esses empreendimentos estão sendo denunciados sob a acusação de invasão de terras e de promover práticas violentas contra centenas de famílias camponesas que moram na região há décadas, sendo muitas credoras das usinas falidas. Sem a presença do Estado para implementar medidas de reestruturação socioprodutiva na região, o resultado tem sido a eclosão da violência e da disputa pelas terras.


A CPT e a FETAPE calculam que cerca de sete mil hectares estão em disputa em cinco municípios da mata sul de Pernambuco: Jaqueira, Maraial, Catende, Ribeirão e Tamandaré. Estima-se também que aproximadamente 1.500 famílias agricultoras posseiras estejam sofrendo algum tipo de violência decorrente desses conflitos.

De acordo com dados do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT, 20 camponeses e camponesas foram ameaçados de morte em 2020 por resistirem às intimidações e ameaças no local. Esse é o pior número para a região em 35 anos de registro da Pastoral. O levantamento realizado pela CPT desde 1985 revela a dinâmica da violência no campo: 1) Os assassinatos geralmente vieram precedidos de ameaças de morte; 2) As mortes anunciadas poderiam ter sido evitadas se o Estado atuasse de forma célere e comprometida com a vida das/os camponeses e camponesas. A CPT e a FETAPE vêm alertando órgãos do governo que os conflitos por terra na Mata Sul atingiram patamares insustentáveis e que a vida da população camponesa na região corre risco caso não sejam tomadas medidas mais eficazes.

 

As ameaças de morte vieram acompanhadas de outras ações violentas que transformaram o cotidiano das comunidades camponesas posseiras da região. Só no ano de 2020, foram registradas pelas famílias: tentativa de assassinato; destruição de pertences; intimidações; vigilância com drones; destruição e queimada de lavoura; contaminação de fontes de água e lavouras com agrotóxicos; impedimento de circulação; bloqueio de estradas; perseguições; tentativa de atropelamento; ameaças de expulsão; ameaças de despejo; presença de milícia armada; esbulho de posses e invasão de territórios camponeses. Nos últimos meses, órgãos do sistema de justiça também foram denunciados sob a acusação de fazer uso de seus mecanismos de forma abusiva e seletiva, com vistas à criminalização e desmoralização da luta pelo direito à permanência na terra. Prisões injustas, operações policiais teatrais, inquéritos infundados e negativa de registro de Boletins de Ocorrência para membros da comunidade foram algumas das medidas denunciadas. Desde início de 2020, as famílias tentam ser recebidas pelo Governador Paulo Câmara, sem sucesso, para cobrar medidas urgentes que lhes assegurem especialmente a vida e o direito à permanência na terra.

Imagem: destruição da lavoura de banana - comunidade Barro Branco, Jaqueira (PE) - Abril de 2021

 

Imagem: Protesto realizado pelas comunidades da Mata Sul de Pernambuco - 2020

Os conflitos na região são de conhecimento dos poderes executivo, legislativo e judiciário do Estado de Pernambuco. Já foram realizadas audiências junto à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário, à Secretaria de Defesa social, à Procuradoria Geral do Estado, ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Trabalho, ao Incra, à Prefeitura Municipal de Jaqueira, à Câmara de Vereadores e Vereadoras do município, à Diocese de Palmares, a Assembleia Legislativa de Pernambuco, à Defensoria Pública do Estado, à Defensoria Pública da União, entre outros órgãos e autarquias. A Arquidiocese de Olinda e Recife, a CNBB e Pastorais sociais, além de várias organizações sociais e entidades de direitos humanos regionais, nacionais e internacionais estão acompanhando com preocupação a situação.  Atualmente, os conflitos agrários cujos processos encontram-se na Comarca de Maraial estão sendo acompanhados por meio do  Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Mas até o momento, não foram encontradas soluções conciliatórias para os casos tratados.