Na manhã da última segunda-feira, 13, mais de 350 camponeses e camponesas de 19 comunidades acompanhadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) na Zona da Mata ocuparam a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/SR-03), no Recife. As famílias realizaram a mobilização em meio a um cenário de conflitos agrários, marcados por ameaças de expulsão e despejo, violência no campo decorrente de disputas e apropriações de terras pelo agronegócio na região.
Setor de comunicação da CPT NE2
A mobilização teve como eixo central a cobrança pelo cumprimento de compromissos assumidos em 2023, contidas no Plano de Pacificação da autarquia. Na ocasião, foram definidas como prioritárias para aquisição dos imóveis dos Engenhos Una, em Moreno, Gongo e São Bento, em Itambé, além das terras da Usina Frei Caneca, no município de Jaqueira. Nessas áreas vivem comunidades formadas por centenas de famílias camponesas posseiras que, até o momento, seguem sem solução definitiva para os conflitos agrários que enfrentam, permanecendo em situação de insegurança, vulneráveis a despejos e ameaças de expulsão.
Ao longo de todo o dia, as famílias permaneceram acampadas na sede do Incra, construindo coletivamente o espaço da mobilização por meio da preparação de almoço coletivo e da realização de momentos de mística, com música e poesia que fortaleceram a organização e reafirmaram o sentido político da luta. “Hoje viemos para esta mobilização, e foi muito importante, porque eu creio que, se a gente não fizer mobilização, nós do campo não somos vistos, não somos enxergados”, afirmou Jucilene Silva, agricultora e moradora da comunidade Padre Tiago, no Engenho Una, onde famílias vivem há décadas e enfrentam, desde 2011, ameaças de despejo e episódios de violência no campo, incluindo ameaças de morte.
Além das áreas em conflito, a pauta apresentada pelas comunidades também incluiu demandas de famílias já assentadas da Reforma Agrária na região, que reivindicam melhorias de infraestrutura, liberação de créditos e políticas de fomento como condições fundamentais para a permanência digna nos assentamentos.
No final da tarde, uma comissão de representantes das comunidades foi recebida pelo superintendente do Incra SR 03, Givaldo Cavalcanti, pelo presidente nacional do Incra, César Fernando Aldrighi, e pela equipe do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A reunião foi extensa e resultou em uma série de comprometimentos e medidas a serem implementadas de forma imediata, com o objetivo de acelerar a resolução das áreas em contexto emergencial de conflito e avançar na execução de políticas públicas voltadas aos assentamentos.
Entre os encaminhamentos, Givaldo Cavalcanti informou que uma das áreas reivindicadas, onde vive a comunidade de São Bento, em Itambé, já se encontra em estágio avançado, com o processo de aquisição efetivado. As famílias agora devem aguardar a criação oficial do assentamento. Também foi assumido o compromisso de atuação conjunta entre o Incra nacional, a superintendência regional e o MDA para garantir equipes, recursos e infraestrutura necessários à realização de vistorias e ao avanço dos processos de aquisição nas demais áreas em conflito.
No que diz respeito aos assentamentos, houve o detalhamento de medidas para liberação de créditos habitacionais, regularização e parcelamento de áreas criadas há mais de 20 anos, além da ampliação de créditos produtivos e investimentos em infraestrutura. Para a comunidade São João, em Itambé, que enfrenta iminência de despejo, o Incra se comprometeu a atuar com celeridade, incluindo o envio de ofício ao poder judiciário declarando interesse na aquisição da área para fins de Reforma Agrária e a priorização do cadastro das famílias.
Como parte dos encaminhamentos, também foi definida a criação de um mecanismo de monitoramento semanal das demandas apresentadas, com acompanhamento direto por parte dos órgãos envolvidos, das comunidades e da CPT para garantir a efetivação dos compromissos assumidos.
A dimensão organizativa da mobilização foi destacada por Plácido Junior, agente pastoral da CPT. “Foi muito importante esse processo de organização das comunidades para a ocupação do Incra. O Incra pode e deve fazer mais, porque a Reforma Agrária é um direito do povo e um dever do Estado. As comunidades se reuniram, fizeram assembleias, organizaram transporte e alimentação e chegaram até aqui. Se a pauta avançou, foi graças a esse processo de mobilização e organização coletiva”, destacou.
“Saímos da reunião animados e esperançosos de que a luta avança. Os camponeses e as camponesas vêm lutando de mãos dadas, e seguiremos juntos para que a Reforma Agrária avance no nosso estado e para que a agricultura familiar e camponesa se fortaleça em favor daqueles que mais precisam”, afirmou Ronaldo Fernandes, advogado popular e vereador de Itambé.
Os anúncios foram recebidos com expectativa pelas comunidades, que afirmam a importância de manter a mobilização e a vigilância para que os encaminhamentos se convertam em ações concretas. A CPT, que acompanha as comunidades, reafirma que a permanência das famílias em seus locais históricos de vida, trabalho e morada é condição imprescindível para a garantia de direitos, vida digna e fartura no campo e também na cidade.