Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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Cerca de 300 mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupam neste momento (manhã do dia 08/03), o Engenho Pereira Grande, que pertence a Usina Estreliana, localizada no município de Gameleira, na mata sul do estado de Pernambuco. A ação, que acontece no dia internacional da mulher trabalhadora, faz parte da jornada Nacional de luta das Mulheres Camponesas contra o agronegócio e a por Soberania Ambiental.

 

 As manifestantes ocupam o Engenho da Usina Estreliana em protesto contra o modelo do monocultivo da cana de açúcar e o trabalho escravo no estado. As mulheres denunciam a conivência do governo ao modelo agroexportador, que se baseia na grande propriedade, usa elevadas quantidades de agrotóxicos, gera poucos empregos e produz fome, miséria, exclusão social, violência, degradação ambiental e trabalho escravo. Para as camponesas, o investimento que vem sendo feito no agronegócio contribui para aprofundar ainda mais a concentração de terra e renda em Pernambuco e aumentar a violência no campo.

Usina Estreliana – A Usina Estreliana é uma das áreas mais emblemáticas de conflitos de terra no estado. Ela teve sua falência decretada por dívidas com órgãos públicos em 1988. Na época sua dívida era de R$ 175 milhões e R$ 90 mil em salários para os seus 220 trabalhadores, para um patrimônio em torno de R$ 40 milhões. Segundo documento lançado pela assessoria do Deputado Federal Paulo Rubem Santiago, a Usina está na lista dos maiores devedores da Previdência, com uma dívida atual de R$ 22.450.38.46.

 Mesmo assim, dos mais de 20 engenhos da Usina, apenas cinco foram desapropriados para Reforma Agrária. O caso do Engenho Pereira Grande demonstra o poder de influência dos usineiros e a conivência do Estado e do poder judiciário à seus interesses. A área foi declarada de interesse social para fins de reforma agrária em novembro de 2003. Depois de uma série de recursos impetrados pela Usina a fim de barrar o processo de desapropriação e sistematicamente negados pelo Supremo Tribunal Federal, em junho de 2005, a Usina ganha recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

 Em março de 2006, a Presidente do STF, Ministra Ellen Gracie concedeu liminar ao INCRA, suspendendo a apelação ganha pela Usina. Assim, o INCRA pediu e obteve novamente a imissão de posse e, em 12 de março daquele ano, as cerca de 150 famílias foram assentadas.

 Menos de uma semana depois, a mesma Ministra Ellen Gracie revê sua decisão e determina que a imissão de posse e o seguimento da ação de desapropriação só poderão se dar após o julgamento final do processo. Diante dessa nova decisão, a Usina Estreliana ingressa com ação de reintegração de posse e ganha. Pouco mais de um mês depois de terem sido assentadas na área pelo INCRA, as famílias são violentamente despejadas pela Policia Militar.

 Os trabalhadores, indignados com essas decisões realizaram uma grande manifestação e foram violentamente reprimidos pela força policial e judicial: um trabalhador foi preso e outros quatro tiveram prisão decretada. Desde então as famílias já realizaram diversas ocupações do Engenho, sempre sendo expulsas com muita violência, tanto pela polícia quanto pelas milícias privadas da Usina.

 Ainda recai sobre a Usina Estreliana vários crimes trabalhistas. Em janeiro de 2010, o proprietário da Usina, Gustavo Costa de Albuquerque Maranhão, que havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), foi condenado, a quatro anos e meio de reclusão, por deixar de repassar ao INSS, durante 18 meses, as contribuições previdenciárias recolhidas no valor de mais de R$ 600 mil de seus empregados.

 

Veta Dilma

As camponesas que ocuparam a usina Estreliana enviarão ainda uma carta à presidenta Dilma, solicitando que ela VETE integralmente a proposta do novo Código Florestal que virá do Congresso Nacional. Segundo as camponesas “o texto que vier a ser aprovado, mesmo que em nada altere aquele que veio do Senado Federal, inevitavelmente trará anistias, diminuirá a proteção de áreas preservadas e, consequentemente, incentivará o aumento do desmatamento, sendo em seu saldo final apenas a reprodução dos interesses mais imediatos de uma pequena parcela da sociedade”.

 “Nós, que já fomos cortadoras de cana, trabalhadoras de usinas e vivemos na pele a violência e os danos sociais, econômicos e ambientais causados historicamente pelo monocultivo da cana-de-açúcar no nordeste brasileiro, nos achamos no direito de lutar para essa situação não continue se repetindo, nem no nordeste, nem em outras regiões do país. E a aprovação do texto do novo Código Florestal, que desobriga a recuperação da grande maioria das áreas ilegalmente desmatadas, anula as punições impostas até hoje,nada dando aos que cumpriram a lei e protegeram as florestas existentes em suas terras, seria a legitimação dessa violência social, econômica e ambiental”, diz a carta. E termina: VETA DILMA esse Código que não nos protege!

 

Mais informações:

 

Carmiranda – Direção Estadual MST

81 – 9658 1289