Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Na tarde desta segunda-feira, 30/09, uma comissão de camponeses da comunidade de Fervedouro, localizada no município de Jaqueira/PE, e representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) participaram de uma reunião com o Secretário de Desenvolvimento Agrário do estado de Pernambuco, Dilson Peixoto. Na ocasião, foi discutida a situação das famílias da comunidade que enfrentam um conflito fundiário com a empresa Negócio Imobiliária S/A.

 

 A Negócio Imobiliária, arrendatária das terras da antiga Usina Frei Caneca, onde as famílias posseiras vivem há várias décadas, tem atuado de maneira truculenta e violenta para inviabilizar a posse dos agricultores e das agricultoras no local. As famílias denunciam que vêm sofrendo ações como: ameaças, intimidações, presença de milícia armada, destruição de lavouras e de fontes de água, além de esbulho de suas posses, por meio de cercamento das terras onde plantam para a criação do gado da empresa.

 Na ocasião, foi discutido que a situação enfrentada pela comunidade de Fervedouro é somente parte de uma problemática mais ampla - de expulsão de famílias camponesas - que vem ocorrendo na Zona da Mata de Pernambuco. Outros casos semelhantes foram debatidos na reunião, como o despejo do Centro de Formação Paulo Freire, em Caruaru; o despejo das famílias que viviam há 16 anos no Engenho Xixaim, em Moreno; e a ameaça de despejo contra as famílias posseiras que vivem na comunidade do Una, também em Moreno.  

 Entenda o conflito de Fervedouro: Em 2017, a empresa Negócio Imobiliária S/A tornou-se cessionária de arrendamento de terras pertencentes à falida Usina Frei Caneca. São cerca de cinco mil hectares localizados no município de Jaqueira que estão subarrendados para que a empresa desenvolva atividade pecuária. É nesta área em que vivem as 1.200 famílias distribuídas em comunidades denominadas Caixa D’água, Barro Branco, Laranjeira, Fervedouro e Várzea Velha.  O número de pessoas afetadas (cerca de cinco mil pessoas) chega a ser quase a metade de população da cidade de Jaqueira, cujo número de habitantes, segundo o IBGE, é de 11.501. Esta população vive e produz alimentos no local há mais de setenta anos, e desde 2013 reivindica a regularização de suas posses junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

 Desde que a empresa chegou à área, os camponeses e camponesas destas comunidades relatam situações de intimidações, destruições e queimadas de lavouras, destruição de fontes d'água, ameaças e perseguições. Segundo informações locais, as violências são promovidas pelo corpo de funcionários da empresa, composto por policiais militares aposentados que rondam as comunidades portando pistolas e algemas. Mais de 30 Boletins de Ocorrência já foram feitos pelos agricultores e agricultoras na Delegacia de Jaqueira. Atualmente existem cerca de 30 ações possessórias que visam à expulsão de famílias das terras em que vivem. O caso já foi denunciado ao Ministério Público Estadual, ao Incra, ao  Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), à Prefeitura Municipal de Jaqueira, à Câmara de Vereadores e Vereadoras do município, à Diocese de Palmares e a Deputados e Deputadas Estaduais. O poder judiciário também foi alertado das atitudes truculentas e ilegais da empresa.

 

Por CPT NE2