Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Pernambuco

CPT recebe Presidente do CNDH para debater violência no campo e a ameaça ao Decreto 4887/03

Na manhã dessa sexta-feira, dia 02/06, o Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo, se reuniu com agentes pastorais e a assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra (CPT NE 2), em Recife/PE. Na pauta, os casos de conflitos no campo mais violentos, ocorridos em Pernambuco e no país nos últimos meses e, principalmente, a ameaça ao Decreto Federal 4887/03, que regulamenta o procedimento para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil.

Ameaça - O Tribunal Regional federal da 5º Região decidirá sobre a constitucionalidade ou não do Decreto, em um julgamento agendado para o próximo dia 21 de junho, em Recife. Caso o Tribunal decida pela inconstitucionalidade, o que ocorrerá de fato será um completo impedimento do direito ao território das comunidades quilombolas que encontram-se sob a área de abrangência do TRF 5 (Al, PE, PB,RN e CE), além de atingir indiretamente todas as comunidades quilombolas do país.

Gabriella Santos, assessora jurídica da CPT NE 2, ressalta ser fundamental que o Conselho Nacional de Direitos Humanos acompanhe de perto os desdobramentos do caso. A advogada destaca que é grande a preocupação das comunidades quilombolas, da CPT e de outras organizações que atuam na defesa dos direitos humanos no Brasil. “Os conflitos e a violência no campo têm aumentado exponencialmente. Em menos de dois meses, 25 camponeses e camponesas foram mortos em chacinas no país. Caso prevaleça a tese da inconstitucionalidade do Decreto, haverá a total paralização dos processos de titulação das comunidades quilombolas em vários estados do Nordeste.  Isso intensificará os conflitos no campo e deixará as comunidades quilombolas ainda mais vulneráveis e expostas às ações de violência de latifundiários”, complementa.

Em seguida, o Presidente do CNDH dirigiu-se até o TRF 5, também em Recife, para reforçar junto àquele Tribunal a importância da realização de uma Audiência Pública, com ampla participação popular, sobre a decisão que afetará, direta ou indiretamente, todas as comunidades quilombolas do país.   

 

 

Setor de comunicação da CPT Nordeste 2

 

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