Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Comunidades quilombolas solicitam habilitação como amicus curiae no processo que julgará o decreto 4.887/03

Nessa sexta-feira, 02/06, mais de duas dezenas de comunidades quilombolas protocolaram no TRF 5, em Recife, pedido de habilitação como amicus curiae no processo que julgará a constitucionalidade do decreto 4.887/03, que regulamenta o procedimento para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil.

Ao todo, 23 comunidades quilombolas dos estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco solicitaram o pedido de ingresso no processo como amicus curiae. A expressão em latim faz referência à participação de terceiros em processos jurídicos, com o objetivo de subsidiar a Corte com informações relevantes sobre a causa a ser julgada.

Para Gabriella Santos, assessora jurídica e advogada da CPT, a participação direta das comunidades no processo, como "amigos da corte" é fundamental, por se tratar de uma causa que vai impactar diretamente centenas de comunidades quilombolas existentes no território abrangido pelo TRF 5. “Como amicus curiae, as comunidades quilombolas podem fornecer subsídios que ajudem a instruir o processo, pois os Desembargadores estão diante de uma causa de especial relevância e complexidade, inclusive porque nesses casos o instrumento do amicus serve como forma de ampliar e qualificar o contraditório, previsto na Constituição Federal”, analisa.

“As comunidades quilombolas de várias regiões se colocam à disposição para mostrar ao Estado Brasileiro que ele, quanto principal responsável pela tutela jurisdicional, deve proteger a sua população. Nós, comunidades quilombolas, enquanto população do país, merecemos esse respeito”, afirma Jeferson Pereira, do território quilombola Águas do Velho Chico, localizado em Orocó, Pernambuco.
Mobilizar para defender o território das comunidades quilombolas do Brasil - Jeferson também ressalta que a mobilização e união das comunidades quilombolas neste momento são fundamentais para evitar mais perdas de direitos. “É muito importante que as comunidades quilombolas se unam em torno de sua grande pauta, que é o território, e que está definitivamente ameaçada por esse julgamento que ocorrerá no TRF 5. Reafirmamos a importância de todos os quilombos do Brasil se unirem, para que os poucos direitos duramente conquistados não sejam suprimidos“, comenta. O quilombola ressalta ainda que “diante de tantas opressões vividas ao longo da nossa história, as comunidades quilombolas sempre se uniram em torno do que mais necessitavam: liberdade, enquanto possibilidade de manutenção de nossas tradições e de nossos direitos. Hoje não será diferente”.

 

fonte: Setor de comunicação da CPT NE2 

Dezembero 2017
Se Te Qu Qi Se Sa Do
27 28 29 30 1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 31

 

Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Rua Esperanto, 490, Ilha do Leite, CEP: 50070-390 – RECIFE – PE

Fone: (81) 3231-4445 E-mail: cpt@cptne2.org.br