Uma família agricultora da comunidade do Engenho Batateiras, em Maraial-PE, vem enfrentando uma batalha na Justiça para permanecer cultivando no sítio onde vivem há anos. Atualmente, a família está na iminência de sofrer uma reintegração de posse equivocada em razão de uma decisão judicial de primeira instância baseada em informações falsas fornecidas pela parte autora, a empresa IR Agropecuária Fazenda Dois Irmãos Ltda.
Setor de comunicação da CPT NE2
No processo, a área alvo da reintegração de posse se refere a um local que a família não ocupa, mas as coordenadas geográficas fornecidas para a justiça pela parte autora correspondem a outro local: parte do sítio onde vive. A informação falsa induziu em erro o Juiz Sander Fitney Brandão, que determinou a reintegração de posse da área errada. A assessoria jurídica da CPT e da Fetape, que acompanham o caso, pediu reconsideração da determinação, alertando que os dados falsos fazem uma área se passar pela outra. Mesmo após tomar ciência de que as informações fornecidas pela empresa eram falsas, a Juíza substituta Renata Teodoro Andreoli optou por manter a decisão desfavorável à família.
A decisão ainda reúne outros pontos alvo de indignação: a família sequer foi notificada acerca da existência de um processo contra si; a decisão judicial também não foi encaminhada previamente, pelo Magistrado que a expediu, para a Comissão de Mediação de Conflitos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conforme determinação geral do STF, além de não ter sido informada à Comissão Estadual de Acompanhamento aos Conflitos Agrários (CEACA).
A família, por meio da assessoria jurídica das organizações, já recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Agora, a expectativa é que a segunda instância possa dar uma decisão justa e ágil, a tempo de evitar grave violação de direitos e danos irreparáveis com cumprimento da reintegração de posse.
A parte autora, a empresa IR Agropecuária Fazenda Dois Irmãos Ltda., pertence à família do empresário Walmer Almeida da Silva, que desde 2020 vem promovendo ameaças e tentativas de expulsão dos\as agricultores\as que vivem no local há gerações, conforme denúncias enviadas pelas famílias às autoridades. Com o apoio da CPT e da Fetape, os agricultores e agricultoras da localidade buscam o reconhecimento dos seus direitos de propriedade na justiça e reivindicam do Estado uma atuação firme e eficaz para prevenir violações de direitos e atuar para a garantia do direito à permanência no local onde vivem.