A comunidade do acampamento Domingas, situada em Porto de Pedras (AL), recebeu a visita técnica da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas, no último dia 17 de novembro.
A visita foi motivada a partir da iniciativa da Comissão Pastoral da Terra (CPT) que procurou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas para que intervissem diante do mandado de reintegração de posse do imóvel rural Recanto da Baianinha. O Incra solicitou ao juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, da 29º Vara Cível da Capital – Conflitos Agrários, a atuação da referida Comissão e a interrupção da desocupação da área, também pedida pela Defensoria, por meio do defensor público Dr. Fernando Rebouças de Oliveira.
A comunidade, que vivencia um conflito no campo, recebeu, o mandado de reintegração de posse no dia 12 de setembro. As famílias camponesas, acompanhadas pela CPT, ocuparam uma área de aproximadamente 40 hectares da fazenda há mais de 20 anos.
A reintegração de posse foi suspensa pelo magistrado no dia 04 de outubro até a manifestação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJ.
Antes da visita da comissão aconteceu uma breve audiência com a presença do juiz José Eduardo Nobre, coordenador da equipe; do promotor de justiça do Ministério Público de Alagoas, Gustavo Arns da Silva Vasconcelos; da Defensora Pública, Dra. Rafaela Moreira Canuto; e de representantes do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), do Incra, da CPT e do proprietário do imóvel rural em questão.
Na audiência, Carlos Lima, coordenador nacional da CPT, destacou a importância do trabalho da Comissão de Soluções Fundiárias: “Graças ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça], no período da pandemia não aconteceu despejos coletivos, não só no campo, como no meio urbano, e depois, com a pandemia controlada, houve essa definição de que os Tribunais criassem as comissões. Acho que é importante”.
A respeito do conflito, Carlos disse que a Pastoral sempre esteve aberta ao diálogo, neste sentido, buscou o Iteral e o Incra. “Nós conversamos com o Iteral no sentido de que apresente proposta para a compra do imóvel. Temos, no momento, em Alagoas, uma dificuldade muito grande com o superintendente do Incra - que vem desde a gestão do Temer - e continua até hoje, não foi exonerado, mas temos um canal aberto com Brasília, diretamente com o presidente do Incra, César Aldrighi, que demonstra interesse em resolver esses conflitos mais antigos”.
Durante a audiência, todos presentes afirmaram que estavam ali em busca de uma solução pacífica. No entanto, de um lado, os representantes dos proprietários deixaram claro que querem a desocupação da área; do outro, a CPT defende a permanência dos agricultores e agricultoras.
“Viemos com a intenção de acompanhar e esperamos que haja a intervenção do Estado para garantir a permanência das famílias na área e pagar pelo imóvel conforme previsto na Constituição para que não tenha problemas com os proprietários”, frisou Carlos Lima.
No acampamento, o juiz José Eduardo Nobre, coordenador da comissão do TJ, fez perguntas aos camponeses e camponesas para a elaboração do relatório que será encaminhado à Vara responsável pelo caso.
Na visita, a comissão verificou, por exemplo, que ao contrário do que os representantes dos proprietários informaram na audiência ocorrida na mesma manhã, não existem apenas 3 famílias, mas sim 23 famílias na área que vivem em situação de vulnerabilidade social devido à ausência da reforma agrária. São 41 crianças, 5 idosos, sendo uma idosa cega e outro com deficiência auditiva, além de 3 terem doenças que exigem medicação controlada.
Também foi constatado que os agricultores e agricultoras que ali vivem produzem uma variedade de alimentos saudáveis que são destinados às merendas de escolas do município e do estado. Entre os alimentos, estão coco verde, laranja, banana, abacaxi, maracujá, macaxeira, inhame e abóbora. Há, ainda, animais como galinhas, porcos, bodes e cabras.
A expectativa é que o relatório da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas contribua para a manutenção da suspensão da reintegração de posse até a solução definitiva para o conflito no campo, ou seja, a conquista da terra pelas famílias camponesas por meio da reforma agrária.
Fotos: Lara Tapety - Ascom CPT/AL